Olá, leitor. Confira agora o que foi destaque no nosso Notícia Popular, o programa de rádio do Brasil de Fato Ceará:
Nove anos após a implementação da Lei do Feminicídio, mais uma importante alteração na legislação busca coibir essa violência que está presente no cotidiano de inúmeras mulheres. No dia 09 de outubro, o presidente Lula sancionou a Lei 14.994, de 2024, que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no código penal, de até 40 anos. Pela legislação anterior, o feminicídio era definido como um crime no âmbito do homicídio qualificado. Já a nova lei torna o feminicídio um tipo penal independente com pena maior. Isso torna desnecessário qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. Assim, a pena a de 12 a 30 anos para de 20 a 40 anos de reclusão. Mais informações no site da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
O governador Elmano de Freitas detalhou o edital de seleção para entidades que trabalham com crianças e adolescentes autistas e deficiências intelectuais. Ao lado da secretária estadual da proteção social, Onélia Santana, o chefe do executivo enfatizou que, de fevereiro a dezembro de 2025, serão destinados R$ 4 milhões oriundos do fundo Mais Infância Ceará, beneficiando 40 entidades com R$ 100 mil, cada. De 1º a 18 de novembro, entidades de todo o estado podem enviar propostas e documentação pelos correios, em envelope lacrado, ou entregá-las de forma presencial, na sede da Secretaria de Proteção Social do Ceará, localizada na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, em Fortaleza. Os documentos podem ser entregues de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 13h às 14h30.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa de Núcleos de Mediação Comunitária, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, com apoio da Escola Superior do Ministério Público, promoverá no dia 29 de outubro a capacitação “Conflitos envolvendo idosos: quando e como acionar a promotoria do idoso”. A ação, voltada para mediadores comunitários, ocorrerá das 9h às 11h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público, em Fortaleza, e terá transmissão on-line via plataforma Teams. Os interessados em participar devem se inscrever na plataforma: www.cursos.mpce.mp.br.
Cultura
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, abre inscrições para o primeiro bloco de editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Com investimento de mais de R$ 15 milhões, sete editais fazem parte desse primeiro lote, que vão selecionar 142 projetos e conceder 118 prêmios. Até o final de 2024, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura ainda contará com mais quatro blocos. Ao todo, serão 28 editais, divididos em cinco blocos, e com investimento superior a R$ 70 milhões no setor cultural do estado. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente online pelo site do Mapa Cultural do Ceará. Podem se inscrever trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
O 10° Festival Internacional de Circo do Ceará abre inscrições gratuitas para as atividades do Programa de Formação Luz no Picadeiro, que vão acontecer entre os dias 28 de outubro e 19 de novembro deste ano, em Fortaleza, Itapipoca e Paracuru. As inscrições seguem abertas até o dia 20 de outubro, e podem ser feitas através do formulário online que está disponível no perfil do festival no instagram: @festivalcircoceara O Programa de Formação Luz no Picadeiro integra a programação do 2° Circuito da 10ª Edição do Festival Internacional de Circo do Ceará, e conta com oito oficinas, sendo seis em Fortaleza, uma em Itapipoca e uma em Paracuru, ministradas por artistas circenses nacionais e internacionais. Haverá também uma residência artística e um encontro com os artistas convidados do programa para debater sobre “Rotas internacionais: circulação de grupos da América Latina na Europa”. Você pode conferir a programação completa por cidade no site da Secult.
Esporte
O Fortaleza venceu o Ceará por 3 a 0 e se tornou campeão invicto do Campeonato Cearense de Futebol Feminino Sub-17. A final aconteceu no domingo, dia 13, no estádio Presidente Vargas. Tainá e Ravenna marcaram os gols do Fortaleza que deram o título para a equipe. O placar agregado foi de 4 a 0 para o tricolor.
De Vera
E no De Vera desta semana o Brasil de Fato conversou sobre a luta contra os agrotóxicos na Chapada do Apodi e no Ceará. O convidado desta semana foi João Rameres Regis, professor da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos, da Universidade Estadual do Ceará e membro do Movimento 21 de abril, o M21.
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