Em Porto Alegre (RS), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou uma audiência pública para discutir alternativas à cobrança de taxas condominiais em imóveis destinados a famílias de baixa renda. No estado, muitas moradias populares do Minha Casa Minha Vida, especialmente os da faixa 1, estão indo a leilão por falta de pagamento dessas taxas.
“Enfrentamos esse problema na DPE, estamos brigando processo a processo individualmente, mas não estamos tendo sucesso. Juridicamente, a legislação não tem tratamento específico para moradia habitacional popular”, explicou o defensor público-geral, Nilton Leonel Arnecke Maria, no evento realizado na quarta-feira (21).
O deputado estadual Pepe Vargas, que propôs o evento, mencionou as dificuldades que as famílias enfrentam para pagar as taxas condominiais, que muitas vezes ultraam o valor das prestações dos imóveis.
“Boa parte desse público é composta por mães solo, que dependem de benefícios sociais, como o Bolsa Família”, afirmou. Conforme o deputado, essas famílias acabam perdendo suas casas em leilões, que são arrematadas por pessoas que não preenchem os critérios do programa habitacional, o que, segundo ele, desvirtua o propósito social desses programas.
“Com essas dívidas, a pessoa acaba perdendo a casa e o programa, que deveria ser uma solução, acaba virando um problema”, disse Rafael Pedro Magagnin / Foto: Camila Schäfer/ASCOM DPE/RS
Rafael Pedro Magagnin, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM), ressaltou que os programas de política habitacional tem por finalidade oferecer moradia a pessoas que estão saindo de algum reassentamento ou que moram em locais de risco. “Com essas dívidas, a pessoa acaba perdendo a casa e o programa, que deveria ser uma solução, acaba virando um problema”, disse.
Eduardo Osório, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) no Rio Grande do Sul defendeu a suspensão dos leilões para que se possa construir essa solução em conjunto com os órgãos responsáveis. "Moradia é um direito constitucional e esses imóveis não podem ir a leilão para serem vendidos a pessoas que nem se enquadrariam nos requisitos das políticas públicas”, argumentou.
Representantes dos movimentos de luta por moradia participaram da audiência / Foto: Camila Schäfer/ASCOM DPE/RS
O debate feito durante a audiência deverá resultar em um documento, com o envolvimento das demais defensorias públicas estaduais do país, que será entregue ao governo federal.
