Em 17 de julho de 1973, a Lei Municipal nº 3780 oficializava a criação do Departamento de Esgotos Pluviais – DEP. Assim, amos a ser a única capital brasileira com uma estrutura de primeiro escalão a tratar as atividades de drenagem urbana e proteção contra inundações, bem como a única capital que tinha sob sua execução direta todas as atividades de saneamento básico.
Também na década de 1970, iniciavam-se as obras do Sistema de Proteção Contra Cheias – SPCC – de Porto Alegre, através do Departamento Nacional de Obras de Saneamento – DNOS – cuja concepção havia sido definida por engenheiros alemães. Esse sistema protege a cidade contra a elevação do lago Guaíba até a cota de seis metros acima do nível do Atlântico, utilizando, no caso, uma referência internacional para obras de grande porte no saneamento, com “tempo de retorno” de 370 anos.
Durante vários anos foram constituídos os diques externos – Freeway, Castelo Branco, na sequência o Muro da Mauá, e a seguir as Avenidas Edvaldo Pereira Paiva e Diário de Notícias, até o Morro da Assunção. Para possibilitar o o aos Cais Mauá, bairro Navegantes e clubes náuticos foram feitas aberturas com comportas no Muro da Mauá e sob a Avenida Castelo Branco.
Também foram realizados os diques internos em torno dos arroios que desaguam no rio Gravataí (à exceção do arroio Feijó) e no Guaíba, com destaque para o arroio Dilúvio, na Avenida Ipiranga, todos em cota de proteção equivalente a seis metros do Cais Mauá. Ao total, temos 68 Km de diques a nos proteger. Para realizar o bombeamento das águas das chuvas e dos esgotos de Porto Alegre para o Gravataí e Guaíba, foram construídas casas de bombas e condutos-forçados.
Outras obras estruturantes de drenagem urbana foram realizadas pelo DNOS até 1990, quando esse importante departamento foi extinto. Mesmo assim, nos anos 90 e nos 15 primeiros anos 2000, o saneamento teve prioridade nas gestões municipais, sendo realizadas muitas obras e ações.
O antigo DEP sempre realizou a contento, até então, as atividades de manutenção dos Sistemas de Proteção Contra Cheias e de Drenagem Urbana. Também realizou, entre outras ações, muitas obras de drenagem. Porém, desde 2015, ou a sofrer fortes restrições, sendo extinto em 2017.
Seus servidores ficaram dispersos em diferentes áreas da prefeitura. As manutenções nos Sistemas de Proteção Contra Cheias e de Drenagem Urbana aram a ser inexistentes em alguns quesitos e insuficientes em outros.
Temos uma cidade onde aproximadamente 40% de sua área urbanizada está numa cota aproximada das águas do Guaíba, em tempos sem chuvas, e a cidade necessita um sistema de drenagem que ainda precisa ser completado e mantido adequadamente. Os 20 arroios do município precisam ser recuperados em todas as suas dimensões. E o nosso relevante Sistema de Proteção Contra Cheias precisa ter integridade e manutenção regular todo o tempo.
O DEP precisa voltar, para nossa segurança e saúde!
* Engenheiro, especialista em assuntos elétricos e ambientais, ex-diretor do DEP.
