Termina nesta sexta-feira (26) o pedido do auxílio reconstrução de R$ 5.1000,00. O prazo já foi prorrogado duas vezes. Agora parece ser definitivo, mas como há muitos problemas e desleixo na área poderão ocorrer novos adiamentos. O governo não ite, porém existem as tais pressões na hora final. Então, quem não se inscreveu, é hora de enviar o seu pedido. O dinheiro é bom e ajuda em alguma coisa. Não resolve todos os problemas, mas é um grande alívio.
É bom salientar que as pessoas com direito ao benefício precisam estar cadastradas na prefeitura local e a área esteja ou esteve em calamidade pública. O morador de área atingida informada pela prefeitura, teve que sair de sua casa e perdeu bens com a chuva tem direito a receber o dinheiro.
O governo pretende atender 375 mil pedidos. Até agora, estão na faixa dos 350 mil. Estes já receberam e provavelmente até já gastaram. No entanto, mais de 300 mil solicitações empacaram por suspeita de irregularidades. A malha fina pegou para valer. Espertinhos estão se dando mal. Do total, 150 mil simplesmente não moram em áreas alagadas. Outros não têm endereço confirmado e outros ainda pediram com identificações de pessoas mortas (1.500), ou que mudaram de cidade. Outros ainda pediram para vários endereços. Só um prédio no centro de Porto Alegre teve 1.714 pedidos. É a Lei de Gérson a mil. Muita gente acha que não há mecanismos de controle e que tudo é uma bagunça. Estão enganados. Vão ter que enfiar a viola no saco.
Os suspeitos de entrar neste jogo sujo simplesmente não receberão. Talvez um aviso de que não têm direito e bom dia. Mas quem for suspeito e está quites e não quis enganar ninguém, fique tranquilo: vai receber. A garantia é do ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta. De acordo com ele, um mesmo cadastro pode ter mais de um tipo de irregularidade ou inconsistência de dados. Neste caso se encontravam 115 mil cadastros na terça-feira.
"Se esta pessoa tentou cadastrar duas ou três famílias do mesmo endereço, ela não vai conseguir. Primeiro, porque nós temos o dado do Censo. Ele é bem atual, que mostra que naquele endereço tem uma residência. Segundo: nós temos a conta de luz, nós temos a conta d'água, nós temos o cartão do SUS, nós temos o CadÚnico, nós temos os dados da Receita Federal. Se a pessoa não comprovar, através de um documento público, que aquele endereço é o endereço onde ela efetivamente reside, ela não recebe”, afirmou Pimenta em entrevista ao JN.
Também há o caso de 158 prefeituras que decidiram não se cadastrar para receber o dinheiro para seus moradores. Conforme a Federação dos Municípios do RS (Famurs), estas localidades, mesmo estando na mancha das enchentes, não têm áreas afetadas pela inundação ou são áreas rurais. “Seria uma irresponsabilidade cadastrar algo indevido, nenhum prefeito vai fazer isso”, informou a entidade para a Rádio Gaúcha.
Então, quem acha que está fazendo tudo certinho e foi colocado na malha fina vai lá e ajeite os documentos. Veja como fazer na sua prefeitura ou ainda consulte a Medida Provisória 1.219 de 15 de maio de 2024 na Internet. Está tudo ali, bem explicado. Não tente levar vantagem ou ar a perna em quem realmente precisa.
"É lamentável que, em uma situação como essa, a gente tenha que enfrentar essa tentativa de fraude, que é tirar o dinheiro das pessoas que mais precisam na hora em que elas mais precisam”, diz Pimenta.
* Jornalista
