A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, de R$ 62,2 bilhões, elaborada pelo governo de Ibaneis Rocha (MDB) e enviada para o legislativo foi aprovada na noite desta Nesta terça-feira (25), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O projeto nº 1108/2024 (LDO) foi aprovada em consenso, em primeiro e segundo turno, com indicativos de modificações propostas pelos parlamentares na Lei Orçamentária Anual, que precisa ser aprovada no segundo semestre.
Apesar da LDO de ser alvo dos deputados da oposição ao governador Ibaneis, por destinar praticamente o mínimo constitucional para as áreas de Saúde e Educação, nesta votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias os parlamentares progressistas votaram a favor, com a promessa de apresentarem emendas para alterar o orçamento no segundo semestre.
“No nosso ponto de vista ainda é um orçamento que traduz as prioridades do poder Executivo, que ainda não são as prioridades da cidade”, afirmou líder da oposição na CLDF, Gabriel Magno (PT), acrescentando: “Nós ainda temos um orçamento que beneficia a renúncia fiscal do andar de cima, dos grandes empresários e com dificuldade de atingir questões importantes como o mínimo constitucional da saúde e da educação, que está virando máximo”.
A LDO de 2025 representou um acréscimo de R$ 1,2 bilhão, o que equivale a 5,4% de aumento, em relação a deste ano. Para chegar aos R$ 62,2 bilhões a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 prevê R$ 24,5 bi oriundos do Fundo Constitucional e R$ 38,1 bi de arrecadação própria. O PL ou, com redação final, em primeiro e segundo turno.
A LDO aprovada contou com emendas parlamentares aprovadas em Comissões e no Plenário, recebeu sinalização positiva da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
Previsões orçamentárias
O PL 1108/2024 prevê ainda o provimento de mais de 30 mil cargos para o poder Executivo, o que inclui autorização para concursos públicos e nomeações. Neste ano, cada um dos 24 distritais pôde destinar R$ 50 milhões em emendas para carreiras públicas do DF. À frente da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, trabalhadores de Conselhos Tutelares foram contemplados com reajustes. Os servidores marcaram presença na galeria da Câmara para acompanhar a sessão.
Entre os destaques de nomeações, na área da saúde constam 1.350 profissionais de Vigilância em Saúde e Atenção Comunitária, 1.093 Médicos e 2.055 Técnicos de Enfermagem. Já na área da educação destaca-se a possibilidade de nomear 8.517 professores.
:: Clique aqui para receber notícias do Brasil de Fato DF no seu Whatsapp ::
