O projeto de lei que previa estender, até 2040, a compra de energia de termelétrica movida a carvão mineral da região carbonífera do Rio Grande do Sul, foi retirado de tramitação pelo senador Paulo Paim (PT) na última segunda-feira (13). Muito criticado por ambientalistas por ser uma fonte de energia fóssil altamente poluidora e que colabora para a mudança climática do planeta, o projeto foi retirado em meio a maior tragédia do RS e do Brasil causada por um evento extremo do clima.
Além de Paim, assinavam o PL 4653/2023 os senadores Hamilton Mourão (Republicanos) e Luis Carlos Heinze (PP), com apoio da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados.
A proposição do projeto foi anunciada no dia 26 de setembro do ano ado, ao final de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado sobre “Transição Energética e os direitos da população do Rio Grande do Sul”. Na ocasião, o encontro atendeu à reivindicação de um grupo de lideranças da cidade de Candiota, o centro da região carbonífera gaúcha. O grupo teme o fim da compra de carvão da termelétrica instalada no município e seus impactos na economia local.
“O PLS 4653/2023 foi apresentado para atender aos anseios da sociedade. Sabemos que a proposta estará em debate a partir de agora no Congresso Nacional. O objetivo do projeto é realizar até 2040 a transferência da matriz carbonífera no RS para a produção de energias limpas, conforme agenda internacional de redução da emissão de carbono”, afirmou Paim na ocasião.
Agora, com a trágica enchente que devastou o RS, o senador reviu seu pensamento. “O momento é de profunda tristeza e reflexão sobre qualquer projeto que trate da questão climática. Temos que entender a gravidade da situação que atinge o nosso estado. Por minha iniciativa, a Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o RS, da qual sou Presidente, vai apresentar amanhã ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, uma série de sugestões, entre elas, a interrupção imediata da votação de projetos (Câmara e Senado) que prejudiquem o meio ambiente. Com relação ao PL 4653/2023, solicitei a retirada do projeto em caráter definitivo. Os outros senadores gaúchos e o relator da matéria foram informados. A natureza está nos mostrando o caminho”, afirmou.
O projeto de lei previa conceder à região carbonífera do RS os mesmos benefícios dados pelo governo federal a Santa Catarina, após lei aprovada no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Lei nº 14.299/2022 prorrogou em 15 anos a compra de energia de termelétrica a carvão mineral do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, a partir de 1º de janeiro de 2025, portanto, até 2040. A lei está ligada ao PL 712/19, que tinha como objetivo dar subsídio econômico às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte.
Em sua justificativa, o projeto de lei destacava que o objetivo era “preparar a região para o encerramento dessas atividades de forma tempestiva, responsável e sustentável”.
Durante a audiência, a secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, Majorie Kauffmann, concordou com a proposta de continuidade de uso do carvão mineral para gerar energia. No encontro no Senado, apenas Marina Dermmam, do Instituto Preservar, e Francisco Milanez, da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) criticaram o projeto e destacaram os impactos socioambientais da atividade, principalmente em relação às mudanças climáticas.
O estudo Inventário de Emissões Atmosféricas em Usinas Termelétricas do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), publicado em 2022, classifica as usinas de Candiota III e Pampa Sul como as termelétricas mais poluentes do Brasil no critério de taxa de emissão de gases de efeito estufa em relação a energia gerada. Além de serem poluentes, as usinas ainda precisam de subsídios públicos para serem viáveis. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostra que a despesa com a geração de energia a carvão, em 2021, foi de R$ 750 milhões.
