O incêndio da Pousada Garoa, que vitimou 10 moradores e outros ficaram 15 feridos, foi tema da reunião extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, da Câmara Municipal de Porto Alegre, na manhã desta terça-feira (30), a pedido do vereador Pedro Ruas (PSOL). Para as autoridades e entidades participantes a falta de cuidado e fiscalização por parte da prefeitura e dos seus órgãos responsáveis pela área social, foram os principais responsáveis pela tragédia.
:: DPE/RS ajuíza ação solicitando a indisponibilidade dos bens da Pousada Garoa e do proprietário ::
Além dos vereadores Adeli Sell (PT), vice-presidente da Comissão, que assumiu a coordenação dos trabalhos, Pedro Ruas (proponente), Abigail Pereira (PCdoB), Karen Santos e professor Alex Fraga (PSOL), estiveram presentes o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, o promotor de Justiça Leonardo Barros, Jucemara Beltrame, da Fasc, Vinícius Santos, delegado da 2ª Delegacia de Polícia, Angela Maria, do Conselho Municipal de Assistência Social, Elton Bozzetto, da Pastoral dos Povos de Rua, Rosina Abreu, da ONG Alice, Edison Beiço, do Jornal Boca de Rua, e Vanessa Canabarro, presidente da Associação dos Curatelados da Justiça.
De acordo com os participantes desde o fato da escolha da rede de pousadas Garoa, cujo proprietário é pessoa que respondeu processo por estelionato, até mesmo o descaso em relação as muitas denúncias que foram apresentadas desde 2020, cujas cópias foram levadas à reunião, a maioria das denúncias de 2022/23 evidenciaram a falta de fiscalização pela prefeitura.
Na avaliação do presidente do MJDH, Jair Kriskhe, “o que aconteceu foi um crime, um crime na área dos direitos humanos, contra pessoas que são invisíveis perante a sociedade”, lamentou.
Elton Bozzetto, da Pastoral do Povo de Rua, pediu um minuto de silêncio em memória dos mortos, e também afirmou que o incêndio e morte foi uma tragédia anunciada. Ele levou as muitas denúncias que foram encaminhadas de forma legal sobre problemas verificados nas abrigagens, da mesma forma que deixou sugestões. “Não podemos esquecer que há uma política extremamente discriminatória em relação à pobreza, ao pobre, o que não podemos aceitar e por isso lutamos sempre.”
A preocupação dos moradores em situação de rua, do Movimento PoP Rua, está relacionado ao atendimento que os feridos terão. “Onde essas pessoas irão se tratar? Quem bancará o atendimento à cada uma delas. Ninguém tem condições”, afirmou um dos representantes presentes.
Já a presidente da Associação dos Curatelados da Justiça, levou outra preocupação ao encontro. Como nem fichário de hóspedes são disponibilizados pelos responsáveis pelos abrigos, fica difícil encontrar desaparecidos. Ela, por exemplo, está em busca de um curatelado (pessoa sob sua responsabilidade judicial) que estaria morando na pousada da Farrapos. Além disso, na manhã desta terça-feira ficou sabendo que não serão concedidos os vouchers para o mês de maio. A representante da Fasc afirmou que “só não serão concedidos para novas demandas e que os já abrigados terão a renovação”. Mas a dúvida ficou no ar.
Pedro Ruas e também o vereador Adeli Sell consideraram uma “vergonha” a prefeitura impedir a participação dos secretários responsáveis na reunião. “É inaceitável, uma vergonha que a prefeitura impeça seus secretários de virem prestar esclarecimentos. Nós estamos aqui nessa luta porque queremos melhorar as condições de serviços para toda a população. E pelo qualificado público que tivemos, pessoas que atuam na área social, tenho certeza de que estamos no caminho certo”, afirmou Ruas.
Secretário presta esclarecimentos
Na sessão ordinária desta segunda-feira (29), o secretário municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), Léo Voigt, compareceu à Câmara Municipal de Porto Alegre para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo município, frente ao caso de incêndio na Pousada Garoa, no Bairro Floresta.
O secretário lamentou pelas vidas perdidas no acidente e declarou ser um momento de profundo luto para a cidade e para a assistência social. Ele assumiu que a situação representa uma derrota para a prefeitura, uma vez que é responsabilidade do serviço público zelar pela vida destas pessoas que deixam a situação de vulnerabilidade das ruas em busca de acolhimento e restauração dos vínculos familiares, territoriais e comunitários. “Elas aceitaram aderir a uma política pública e o nosso papel é zelar por esse processo”, afirmou.
:: Pousada que pegou fogo em Porto Alegre tinha autorização da prefeitura para atuar sem alvará ::
De acordo com Voigt, a política de abrigamento em pousadas iniciou-se em 2001 e durou até 2012, sendo retomada durante a pandemia, a partir de um incentivo do governo federal que liberou recursos pelo programa Housing First, que garante a primeira moradia das pessoas em situação de vulnerabilidade. Deste programa, foram adquiridas 60 vagas para utilização que apresentaram grande efetividade para a parcela de pessoas que não aceitavam abrigo em albergues e outras ofertas que o município oferecia.
“No governo municipal do prefeito Melo, amos de 60 vagas, para contratar 450 vagas e um ano depois, reduzimos para 400 vagas, uma vez que houve o ampliado da população de rua e este ingresso atingiu um teto de gastos, que tem variado entre 320 e 350 pessoas. Hoje, temos 320 pessoas que utilizam, significando também que ainda temos vagas disponíveis”, esclareceu.
* Com informações da assessoria de Pedro Ruas e da Câmara Municipal de Porto Alegre.
