*Texto alterado às 11h30 para atualizar o placar da votação. Nova atualização foi feita às 13:26, para inclusão das manifestações dos suspeitos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou ratificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que prendeu os três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em março de 2018.
A ministra Cármen Lúcia, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux se somaram à decisão de Moraes. O último voto foi depositado por Fux na manhã desta segunda-feira (25).
Em sua manifestação, o ministro Flavio Dino aponta que a "leitura das peças processuais revela a possibilidade de configuração de um autêntico ecossistema criminoso em uma unidade federada".
Os três suspeitos de serem os mandantes são o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio.
Eles foram presos neste domingo (24), durante uma operação da PF autorizada por Moraes, relator do caso na Corte. O ministro também determinou o afastamento de suas funções públicas o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antônio de Barros Pinto, que atuavam na Delegacia de Homicídios do Rio na época da execução de Marielle. A PF realizou também apreensões na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado.
As prisões ocorreram seis dias após o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa ter sido homologado pelo STF. Ele é acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista Anderson Gomes.
Ronnie Lessa está preso desde março de 2019 e foi condenado em julho de 2021 por destruir provas sobre o caso. As tratativas entre o ex-PM e a Polícia Federal começaram logo depois que os agentes federais assumiram as investigações, em fevereiro do ano ado, após decisão do governo Lula (PT).
Outro lado
A assessoria de imprensa de Domingos Brazão emitiu nota à Folha de S. Paulo em que afirma que o conselheiro "foi surpreendido" pela decisão do STF. O conselheiro do TCE afirma que inexiste "qualquer envolvimento com os personagens citados, ressaltando que delações não devem ser tratadas como verdade absoluta —especialmente quando se trata da palavra de criminosos que fizeram dos assassinatos seu meio de vida".
Ao Uol, a defesa de Rivaldo Barbosa justificou a ausência de manifestação por ainda não ter o aos autos nem à decisão que decretou a prisão.
Até o momento, não houve manifestação por parte do deputado federal Chiquinho Brazão.
