A deputada estadual Sofia Cavedon (PT) entregou, nesta quarta-feira (7), ao procurador-geral do Ministério Público de Contas no Rio Grande do Sul (MPC-RS), Geraldo da Camino, um requerimento contra o leilão do Cais Mauá. O leilão foi realizado na terça-feira (6) e teve como vencedor o consórcio Pulsa RS. A deputada argumenta que o certame só pode ser concluído após a análise de órgãos de fiscalização e controle a respeito de supostas irregularidades no processo.
:: Consórcio é o único a participar de leilão e leva o Cais Mauá ::
A requisição foi assinada, também, pelos deputados Miguel Rossetto (PT) e Leonel Radde (PT). Os parlamentares solicitam que seja expedida uma medida cautelar de urgência para que o governo estadual se abstenha de contrato com o consórcio Pulsa RS, único licitador do leilão. Os três parlamentares argumentam que a deve ocorrer apenas após análise técnica do negócio pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
"Temos uma frente parlamentar, independente do corpo público. Afinal é uma área que está sob responsabilidade do estado do Rio Grande do Sul, mas dialoga diretamente com Porto Alegre, com o patrimônio cultural, com a nossa mobilidade urbana, com a defesa ambiental, com a segurança da cidade. Que diz respeito ao muro que protege das enchentes a nossa Capital, capital dos gaúchos e das gaúchas", afirma a Sofia.
Muitos elementos exigem precaução
Para a deputada, ocorre um processo de mudanças de licitação e de modelagem, com oito anos de abandono de um consórcio que não tinha nenhuma intenção de construir e que apenas usou o Cais Mauá, o Cais do Porto, com subterfúgio para captação de recursos. "Então, não é à toa que nós não confiamos e achamos que essa modelagem deveria ter sido mais cuidadosa", comenta.
Segundo ela, questionamentos feitos no processo do edital não foram respondidos. "Fizemos em nome da Frente Parlamentar, questionamentos como a previsão da retirada do muro, por qual sistema mesmo e qual valor que implicaria ou implicará. Questionamos o uso de potencial construtivo, inclusive acima dos armazéns, pelo concessionário para fazer melhorias na mobilidade humana. Ora, contrapartidas mitigadoras financiadas pelo poder público, porque índice construtivo é um bem público, é gestão do poder público", afirma.
Sofia argumenta que o questionamento sobre o valor estipulado para o trecho concedido da Usina do Gasômetro até a Estação Rodoviária de Porto Alegre, com extensão de três quilômetros e área de 181,2 mil metros quadrados, não foi respondido. "Está em análise no Tribunal de Contas porque, afinal, o plano diretor do Centro Histórico foi mudado nesse período, foram concedidos índices constitutivos para todo o Centro Histórico de Porto Alegre. Então aquela área tem um valor maior do que foi dimensionado no início."
Para a deputada, muitos elementos dizem que tem que haver precaução. "Um único concorrente, aliás estranho concorrente. Um CNPJ que tem como patrimônio apenas 10 mil reais. Não tenho nem que questionar a pessoa que lidera esse consórcio Pulsa, mas é um biombo representante de quem mesmo? De quais empresários? E como vai garantir o investimento e que não se repita a história que tivemos há pouco de degradação e exploração daquela área?", questiona a deputada.
No requerimento, os parlamentares apontam três elementos que devem ser analisados. São eles:
a) considerando que ainda não foram respondidas pela Comissão de Licitação as impugnações ao Edital, formuladas desde o dia 11 de dezembro de 2023, antes do adiamento havido, conforme se verifica e comprova pelos documentos localizados junto ao endereço eletrônico da CELIC/RS1, sendo que diversos itens fundamentais do edital impugnado, e podem invalidar e/ou inviabilizar a concorrência pública pretendida;
b) considerando que há manifestação desse Eg. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, alertando para a discrepância de valores atribuídos aos imóveis, com recomendação de análise técnica (Promoção MPC nº 485/2022);
c) considerando que apenas 1 (um) licitante buscou a habilitação para participar do leilão, sem que se conheça a capacidade econômica e quem constitui o consórcio engendrado para o certame, maculando o princípio da transparência, num empreendimento de tamanha relevância para a Capital gaúcha.
A deputada Sofia apresentou o pedido de impugnação ao edital de concessão do Cais Mauá em 11 de dezembro. No documento, ela aponta questões como imprecisões, falta de transparência e faltas de estudos suficientes a respeito do sistema de proteção contra cheias, entre outros.
O documento foi protocolado pelo MPC e será encaminhado e analisado pela equipe do procurador Da Camino.
