A LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024, sancionada nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê orçamento recorde para a pauta LGBTQIA+: serão destinados R$ 27.223.794 para a promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, verba que será istrada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
No orçamento aprovado, R$ 7.412.721 estão classificados como despesas primárias discricionárias – aquelas sobre as quais o gestor tem poder para decidir onde e quando serão melhor investidas. A maior parte – R$ 18.459.893 – é proveniente de emendas parlamentares individuais, e R$ 1.351.180 vêm de emendas de comissão.
‘Muito menos do que a gente precisa’
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, comemora o avanço, mas cobra investimentos compatíveis com as necessidades dessa população, sobretudo após o desmonte de políticas públicas para pessoas LGBTQIA+ capitaneado pelo governo Bolsonaro. “Será o maior orçamento da história da política específica, mas é muito menos do que a gente precisa”, disse à Diadorim.
“Obviamente esse valor ainda é insuficiente para superarmos um histórico de violência e para de fato promovermos os direitos da população LGBTQIA+”, fala Janaina Oliveira, presidente do Conselho Nacional LGBTQIA+.
A conselheira, que também é secretária nacional LGBT do PT, afirma que o Conselho está em diálogo com o governo para garantir maior investimento na pauta. “É preciso que, para além das emendas parlamentares, o valor discricionário da secretaria seja maior, a fim de executarmos políticas públicas de forma direta e mais eficaz.”
Transparência
A professora de gestão e políticas públicas do Insper Marianna Sampaio defende a importância de haver uma previsão orçamentária específica para a população LGBTQIA+ na LOA para “dar transparência aos gastos que são feitos para atingir essa população”, pois assim fica mais fácil acompanhar o orçamento executado.
“A falta de recursos nessa dotação específica não significa que não serão realizadas ações voltadas para esse público, afinal, a população LGBTQIA+ frequenta o sistema de educação, a o sistema de saúde, entre outras políticas públicas”, explica. “Contudo, por se tratar de um grupo com potencial de estar em situação de vulnerabilidade, é importante que seja atendido com ações afirmativas específicas”.
Quando essas ações não estão previstas na LOA, os gestores públicos precisam disputar recursos no interior de ações orçamentárias mais gerais para tirá-las do papel, como ocorreu com a recém-criada Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que ou a compor o Ministério dos Direitos Humanos de Lula.
A LOA 2023, formulada no último ano do mandato de Jair Bolsonaro, destinava apenas R$ 325.841 para apoiar ações de prevenção e enfrentamento à violência LGBTfóbica, verba que seria istrada pelo extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A Secretaria, que assumiu a tarefa de trabalhar as políticas LGBTQIA+ via Executivo, executou R$ 11.748.341,46 em 2023, ou seja, 96% a mais do que a verba prevista na LOA para a pauta, conforme informou à Diadorim.
