A decisão do Conselheiro Maurício Requião do Tribunal de Contas do Estado, suspendendo a compra de 70 ônibus elétricos, está bem fundamentada na lei de licitações, demonstrando que os atos da Prefeitura/URBS cometem ilegalidades, ao tentar legalizar a aquisição dos ônibus elétricos pelo projeto de lei aprovado na Câmara.
No fundo, não há como subvencionar a compra dos 70 ônibus elétricos no valor de R$ 317 milhões com dinheiro público no CNPJ das empresas de transporte coletivo. O que implica em tentar burlar a lei de licitações com a cortina de fumaça da subvenção, na medida que não se trata de déficit operacional a ser coberto por exigência contratual de 2010.
Há um fato que o Conselheiro Maurício Requião não mencionou em sua decisão e me parece o mais decisivo: o fato similar ocorrido em 2010, na gestão do prefeito Luciano Ducci, que, é bom lembrar, foi quem assinou os atuais contratos, fruto da licitação de 2009, denunciada pelo GAECO, na “Operação Riquixá” como comprovadamente fraudada e está a ação tramitando no TJPR.
Na ocasião, o prefeito Luciano Ducci fez os empresários comprarem uma frota de vinte ônibus Hybribus, elétricos e a diesel. Aqui há uma similaridade política entre 2012 e 2024, em períodos de eleições municipais.
Em 2012, Luciano Ducci foi derrotado por Gustavo Fruet, exatamente pela campanha que dizia vou “Abrir a Caixa Preta do Transporte Coletivo de Curitiba”. Se o contrato está em vigência e vigorou para a compra pelos empresários desses ônibus Hybribus elétricos e a diesel, sendo desconhecido qualquer termo aditivo nos atuais contratos, por que o atual prefeito Greca está violando os atuais contratos para ampliar o capital das empresas em R$ 317 milhões?
Agora parece que o mote das eleições comandada pelo prefeito Rafael Greca para fazer seu sucessor será “Vou comprar uma frota de ônibus elétricos com dinheiro público e dar de presente os veículos para os empresários do transporte coletivo de Curitiba”.
O prefeito afirma que vão devolver os ônibus em 2025 ou 2035 (se houver prorrogação). em que condições operacionais é que não sabemos.
*Lafaiete Neves. Professor aposentado da UFPR, Conselheiro do CEFURIA e do IDP
**As opiniões expressas nesse texto não representam necessariamente a posição do jornal Brasil de Fato Paraná
