O teto de gastos, criado em 2016 pelo governo de Michel Temer (MDB), tirou bilhões em investimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e, mesmo depois de ser revogado, ainda traz prejuízos. Os impactos da Emenda Constitucional (EC) 95, que instituiu o teto, podem representar, inclusive, ameaças futuras ao SUS.
De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a EC foi responsável por ampliar o desfinanciamento da saúde pública no Brasil. A pesquisa apresenta uma análise dos gastos com o setor entre 2013 e 2020 e mostra que o período em que vigorou o teto causou um declínio considerável nos investimentos.
Entre 2018 e 2020, as perdas foram superiores a R$ 64,8 bilhões, mesmo com os recursos emergenciais aplicados em resposta à pandemia da covid-19. Excluindo-se os investimentos destinados à emergência sanitária, o prejuízo fica acima de R$ 70 bilhões.
A medida de Michel Temer congelava o Orçamento Federal por um prazo de vinte anos. Implementada após o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), ela impossibilitou a aplicação do que é previsto pela Constituição para a área da saúde e trouxe impactos diretos ao piso do setor.
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"Observa-se que houve aumento significativo em termos reais do valor do piso entre 2013 e 2014, o qual alcançou nesse último ano o pico da série histórica de R$ 615 per capita", diz a pesquisa. Na ocasião, os valores eram definidos com base na EC 29, que indexava o piso ao crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Até 2016, o mínimo aplicado se manteve em média semelhante. Depois disso, ou a declinar consistentemente e atingiu, no ano de 2020, o pior resultado observado.
"A partir de 2018, entre outros fatores, a introdução do novo modelo de financiamento do SUS, com o piso corrigido pela inflação ada, não reverteu a queda observada no período anterior; ao contrário, reforçou essa tendência: o piso per capita foi o menor do período em 2020 (R$ 573)", pontua o estudo.
Para evitar que o desmonte orçamentário do SUS promovido nesse período traga consequências futuras consideráveis, a pesquisa do IPEA aponta que é preciso mudar a lógica de investimentos do SUS.
"Desde 2020, a partir da pandemia da covid-19, economistas de todos os matizes são obrigados a examinar mais do que nunca como a política econômica e a política de saúde podem sobredeterminar as causas de morbimortalidade de uma sociedade", destaca o estudo.
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A solução vai no caminho contrário da austeridade e a por capacitar a saúde pública para contratar mais profissionais, expandir a rede de atendimento e fortalecer as bases do sistema.
"É preciso debater um novo modelo de financiamento do SUS que permita aumentar a participação do gasto federal nos próximos dez anos. Assim, seria possível priorizar a contratação de profissionais e gestores de saúde; a capacitação e a expansão das unidades públicas de saúde da istração direta; e o fortalecimento das redes regionalizadas, com ênfase no papel da atenção primária à saúde como principal porta de entrada e coordenadora do cuidado", conclui a pesquisa.
