Há vários níveis de entendimento do que estamos vivendo nesses tempos de ebulição global. E, nesse contexto, tem muita gente que ou não quer ver ou ignora totalmente o que atravessamos. É claro que entre esses degraus existem interesses variados. Desde a conquista de poder, votos, dinheiro, enfim essas coisas que movem o sistema em que estamos mergulhados.
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Renata Padilha, do Eco pelo Clima, está convencida de que não se tem mais tempo para protelar decisões. Ela argumenta que não dá para esperar até 2030, 2040 para fazer as mudanças necessárias, pois conforme o relógio climático, temos menos de cinco anos para limitar em até 1.5 graus. “A gente como estado, como Brasil, está muito longe de alcançar essa meta, então tudo agora é urgente.”
Qual é a direção necessária para a transição de fato?
Não por acaso, essa denominação: transição energética justa, tem sido usada para outras interpretações. O Projeto de Lei n. 4.653/2023 proposto por três senadores gaúchos – Hamilton Mourão (Republicanos), Luiz Carlos Heinz (Progressista) e Paulo Paim (PT) se vale desse nome para fornecer subsídios ao uso do carvão mineral (quase R$ 1 bilhão/ano, segundo a ANEEL) e a outros combustíveis fósseis até 2040. Só que o impacto ambiental desse PL provavelmente nem será sentido por eles, ficará para agravar o quadro geral do clima quando as jovens do Eco pelo Clima estiverem mais velhas.
No link que recebi para votar na enquete do Senado sobre PL, o sim estava vencendo. O prazo para votação encerrou no dia 2. No texto que acompanhava a manifestação, assinada pelo Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Inga), consta a informação de que a proposta resgata a Lei Federal 14.299/2022, do período Bolsonaro. A intenção é dar sobrevida à Termoelétrica Candiota III-Fase C, como se fez com a Lei Federal de 2022 que garantiu subsídios e continuidade da Termoelétrica Jorge Lacerda, em Santa Catarina.
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O PL promove ainda a implantação de um Complexo Carboquímico do Pampa, em uma matriz de produtos altamente poluentes, e uma Indústria de Gaseificação do Carvão Mineral (gás sintético) no RS, um dos estados que já sente os efeitos do aquecimento global. Se aprovada, essa lei empurra com a barriga o uso do carvão mineral como fonte energética. Vale lembrar que o carvão gera emissões de gases tóxicos, acidificação dos cursos d’água, cinza e particulados etc.
Ambientalistas defendem a adoção de alternativas socioeconômicas e ecológicas locais, mais sustentáveis e diversas no Pampa (o bioma menos protegido do Brasil), como a pecuária em campos nativos, a agricultura familiar e cadeias de produtos artesanais. Além disso, há potencial para indústrias cooperativas de equipamentos para energias renováveis descentralizadas.
Vale conhecer o estudo lançado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) “Subsídios aos combustíveis fósseis: conhecer, avaliar, reformar”, com dados referentes ao ano de 2021. A sociedade como um todo precisa ter noção do que significa manter essa cadeia geradora de problemas ambientais para essa e futuras gerações. O Inesc vem acompanhando esse tema e o cenário é preocupante. O governo federal prevê investir mais em energia fóssil que em programas que alavanquem a transição energética com justiça socioambiental.
Para entender melhor
A participação do carvão na matriz elétrica brasileira, embora reduzida, somente se é viável, sob o ponto de vista econômico, graças aos subsídios concedidos pelo governo e pagos pela sociedade por meio da conta de luz. Em 2021, o subsídio destinado ao carvão, proveniente da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), foi de R$ 749 milhões. Para fins de comparação, o valor destinado às fontes renováveis dentro da própria CDE é cerca de três vezes menor do que o incentivo destinado ao carvão.
Os consumidores de energia elétrica têm que arcar um com o custo anual de R$ 840 milhões com a obrigação de contratar a energia gerada por carvão mineral das usinas catarinenses. Embora o subsídio direto acabe em 2025, a prorrogação dos contratos vai até 2040. Os dados são da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace).
Enquanto isso, no Uruguai, a transição energética serve de exemplo
O Clima Info fez uma entrevista com Ramón Méndez, secretário de Energia dos governos Tabaré Vásquez e Pepe Mujica, onde ele explica como o Uruguai fez a transição energética do seu setor elétrico.
Há pelo menos cinco anos, 98% da eletricidade do país vizinho é gerada pelas fontes de energia solar, eólica, hídrica e biomassa. Metade destes 98% vem das fontes não tradicionais, o restante da hidreletricidade. Na entrevista, ele fala dos benefícios colhidos pelo país para além da grande redução de gases de efeito estufa: o custo de geração da eletricidade no país caiu pela metade; o país não mais precisa se preocupar com a flutuação dos preços internacionais dos combustíveis fósseis; e foram criados 50 mil novos empregos, um acréscimo de 3% nos empregos existentes num país pequeno, de três milhões de habitantes.
Além de tudo isso, o Uruguai demonstra na prática que é possível gerir um sistema elétrico com quase metade da sua capacidade vinda de fontes ditas “intermitentes”, ao contrário do pensamento arraigado em muitos operadores mundo afora. Temos muito a aprender com o Uruguai e com aqueles que deixam de lado as pequenas diferenças para se unir a favor de grandes transformações. Realmente espero que todos os movimentos socioambientais do Rio Grande do Sul e do Brasil compreendam o verdadeiro sentido da expressão transição energética justa.
* Jornalista. Artigo publicado originalmente no site Sler.
** Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
