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CENTRAL DO BRASIL

Ativista do anticapacitismo critica retrocessos legislativos: ‘deficiência não é mercadoria’

Jéssica Borges acredita que as pessoas com deficiência precisam agir coletivamente para barrar estas iniciativas

21.set.2023 às 15h12
Recife (PE)
Redação

Entre os problemas relatados está a dificuldade das pessoas com deficiência usarem o transporte público - Foto: Leonardo Contursi/CMPA

O Brasil comemora o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência todo 21 de setembro. A celebração também é uma alerta para que o Estado e a sociedade permaneçam desenvolvendo estratégias de inclusão. Para falar sobre a importância político da data, o Central do Brasil entrevistou, nesta quinta-feira (21), a ativista Jéssica Borges, que tem ampla atuação nos debates sobre anticapacitismo e tem se destacado na luta pela inclusão. 

Jéssica acredita que, hoje, o principal desafio é resistir às ofensivas da extrema direita, que tem se apropriado das principais pautas das pessoas com deficiência e destacado uma visão equivocada sobre as políticas de inclusão. O principal campo de batalha entre estas ideias é o Legislativo, que tem pautado algumas medidas que representam retrocessos. 

Uma destas iniciativas é o Projeto 3035/2020, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e institui o Plano Nacional da Educação Inclusiva. 

Leia mais: Estamos refundando a agenda dos direitos humanos para pessoas com deficiência, diz secretária do MDH

O PL é alvo de muitas críticas. A principal delas é que, embalado numa proposta inclusiva, acaba por ampliar a segregação entre os alunos e reforça o chamado modelo médico da deficiência. 

"A gente entende que este PL é um arranjo de vários outros projetos que alteram a nossa base de legislação que a gente já tem hoje. Quando a gente diz que a deficiência não é mercadoria, é quando esse mercado usa a vulnerabilidade famílias, tira a responsabilidade do Estado e coloca a responsabilidade no colo dos pais", afirmou. 

"Quem é que tem o à Justiça e bons advogados? Estamos discutindo um projeto que busca beneficiar uma parcela pequena de pessoas. A gente parte desse lugar que a deficiência não é mercadoria e de que os nossos direitos não estão em negociação. A gente vai fazer o necessário para defender o que a gente já tem", destacou.

Jéssica também comentou sobre os desafios de dar visibilidade para as pautas das pessoas com deficiência e dos riscos dessas bandeiras teriam sido apropriadas pela extrema direita no Brasil. 

"A gente precisa se articular coletivamente. O que tem garantido os nossos direitos é o nosso poder de articulação. A direita e a extrema-direita se apropria dessa pauta. É o campo que domina, inclusive, essa pauta e está a frente nas tomadas de decisões. Mas essa visão vem de um campo assistencialista,  de um campo pautado no modelo médico, que é um campo que visa consertar e curar pessoas com deficiência", concluiu. 

A entrevista completa está disponível na edição desta quinta-feira(21) do Central do Brasil no canal do Brasil de Fato no YouTube

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O Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e emissoras parceiras

Editado por: Thalita Pires
Tags: direitos das pessoas com deficiênciadireitos sociais e econômicos
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