O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar responsabilidades de órgãos públicos quanto a medidas que poderiam ter sido adotadas para mitigar e prevenir os efeitos adversos das inundações que atingiram o Rio Grande do Sul no início de setembro. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, prefeitos e Defesa Civil de municípios das regiões da Serra e do Vale do Taquari foram solicitados a prestarem informações.
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Na apuração inicial, o MPF aponta que as enchentes ocasionaram danos à vida e ao patrimônio de número expressivo de cidadãos residentes nas cidades serranas e dos vales, envolvendo cerca de 30 municípios das microrregiões de Bento Gonçalves, Caxias do Sul e Lajeado.
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A portaria destaca "que eventos climáticos extremos têm sido frequentes no Estado do Rio Grande do Sul, havendo previsão de elevadas precipitações em decorrência da intensificação do fenômeno El Niño, o que torna premente a adoção de ações de monitoramento climático, a emissão de sistemas de alerta e a evacuação de áreas de risco, bem como a organização de um sistema efetivo de gerenciamento de crise".
Para ajudar na investigação, a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega, que atua na unidade do MPF de Caxias do Sul e assina a portaria de instauração do inquérito, solicitou ao Procurador-Geral da República autorização especial para que os procuradores Alexandre Schneider, titular do ofício de proteção ao Patrimônio Público, e Fabiano Moraes, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, oficiem conjuntamente no inquérito.
A instauração determinou que sejam expedidos ofícios iniciais aos prefeitos municipais e representantes da Defesa Civil da região de Bento Gonçalves, Caxias e Lajeado, para que prestem informações que possam contribuir para a apuração dos fatos. O MPF também solicitou à Defesa Civil cópias de todas as comunicações recebidas da Companhia Energética Rio das Antas (Ceran), sobre o monitoramento do aumento do nível das águas do rio, em decorrência das recentes chuvas.
A Ceran possui, conforme o documento, pelo menos três usinas hidrelétricas nos municípios da Serra Gaúcha, no curso hidrológico do Rio das Antas. A portaria lembra que a Lei 12.334/2010 instituiu a Política
Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e criou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) e a necessidade de apurar eventual contribuição dos entes públicos e concessionárias de serviço público delegado federal no agravamento do quadro.
À Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, o MPF solicitou informações sobre a conclusão do Zoneamento Ecológico e Econômico do Rio Grande do Sul, e sobre a criação de possíveis comissões de mudanças climáticas instauradas pelos municípios. Questionou ainda, com relação ao ocorrido, qual foi a dinâmica adotada com relação à emissão de alertas de evacuação aos moradores das áreas atingidas.
