No dicionário, “desova” significa: 1. “Ação de pôr ovos (especialmente peixes); 2. “Ato de fazer desaparecer cadáveres e também carros ou outros objetos adquiridos de modo ilícito”. Na Baixada Fluminense, favelas e áreas periféricas do Rio de Janeiro, o ato de desaparecer corpos ganha ainda mais complexidade na medida em que essa técnica foi sendo historicamente aprimorada com a contribuição direta e indireta de agentes do Estado.
A persistência das elevadas taxas de desaparecimentos forçados na Baixada Fluminense comprovam a histórica permeabilidade das instituições estatais ao crime violento. A população da região convive com uma complexa cartografia de cemitérios clandestinos e pontos de desova de corpos, revelando a prática sistemática de ocultação de cadáveres por meio dos desaparecimentos forçados.
Esta é uma prática comumente iniciada pela captura violenta da vítima, que é levada para um local ermo, onde é torturada e assassinada, sem que haja vestígios ou rastros, seja dos lugares onde se deu o cativeiro ou sobre os autores do crime. Em geral, os corpos são mutilados com o objetivo de dificultar a identificação da vítima e da cena do crime.
Na Baixada Fluminense, a existência dos pontos de desova povoa o imaginário social, pois a maioria das pessoas reconhecem um matagal, um terreno baldio ou uma rua onde comumente podem ser encontrados corpos.
Sem falar dos rios, que constituem verdadeiros cemitérios aquáticos na Baixada, incluindo o Rio Guandu. Além de fundamental para o abastecimento de água da região metropolitana, este rio também é um importante e conhecido ponto de desova de corpos na Baixada Fluminense.
Os jovens negros e pobres são estatisticamente as maiores vítimas de mortes violentas intencionais (categoria dentro da qual se incluem mortes decorrentes de intervenção policial) e, por isso, os mais vulneráveis a serem vítimas dessa técnica cruel de desaparecimento de corpos, traduzindo a centralidade do racismo e da desigualdade social na sociedade brasileira.
Com uma população predominantemente negra, a Baixada Fluminense soma cerca dos 60% dos casos de desaparecimentos no estado do Rio de Janeiro, segundo dados sistematizados a partir de uma metodologia que não categoriza os desaparecimentos forçados.
Apesar do Brasil ser signatário dos principais tratados e convenções internacionais que versam sobre o tema do desaparecimento forçado, não há uma tipificação para esse tipo de crime, predominando práticas de omissão do Estado diante dos registros nas dependências policiais de casos de desaparecimentos de corpos que ocorrem em áreas periféricas e faveladas.
O 30 de agosto é o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimento Forçados, data que foi criada com o objetivo de conferir mais visibilidade a esse tipo de violação dos direitos humanos.
Há muitos desafios para o enfrentamento do problema no Rio de Janeiro e no Brasil, sendo o principal deles o fato de que a polícia fluminense adota o termo generalizante de “pessoa desaparecida”.
Esse registro istrativo, considerado “provisório” até que o caso seja reclassificado no quadro geral de ocorrências, engloba uma gama enorme de tipos e características de desaparecimentos: abandono de incapaz, pessoa que saiu de casa e não voltou por problemas psiquiátricos (entre outros) até os casos de desaparecimentos forçados conforme determina as convenções internacionais.
É preciso que se estabeleçam ferramentas mais eficazes de classificação e categorização para combater esse fenômeno que impacta milhares de famílias não só da Baixada Fluminense, mas do Brasil como um todo. A incerteza quanto ao destino de um familiar querido, mesmo que todos os indícios apontem para o crime de homicídio, fazem com que incontáveis mães vivam uma angústia enlutada e adoeçam ao longo de um processo extenuante de busca sem resposta. Vivemos o absurdo de reivindicar o direito de que mães possam pelo menos enterrar seus filhos e transformarem a dor da perda em força para continuar seguindo.
*Lais Dantas – cineasta e diretora do curta-metragem Desova; Fernando Sousa – Quiprocó Filmes, Cineasta e produtor executivo do curta-metragem Desova; Gabriel Barbosa – Quiprocó Filmes, Cineasta e produtor executivo do curta-metragem Desova.
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
