O Ministério Público do Rio de Janeiro fez nesta quarta-feira (9) diligências na chamada Porta do Céu, uma das entradas da Cidade de Deus, na zona oeste da capital fluminense, onde ocorreu a morte do adolescente Thiago Flausino, de 13 anos, durante operação policial na madrugada de segunda-feira (7).
Além de uma análise do local do crime, o promotor de Justiça responsável pelo caso está colhendo informações que serão utilizadas no procedimento investigatório criminal (PIC), que instaurou na terça-feira (8) para apurar as circunstâncias da morte do adolescente.
Familiares acusam os agentes de terem executado o jovem, enquanto a PM diz que houve confronto no local. Thiago Menezes Flausino foi atingido em uma rua de o à Cidade de Deus. Ele faz parte de uma estatística do estado que totaliza 2.484 homicídios de adolescentes, de janeiro de 2013 a março de 2019, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP).
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De acordo com o estudo, 80% das vítimas eram negros e 70% tinham entre 16 e 17 anos. As causas da letalidade violenta de adolescentes nesse período são, principalmente, homicídios dolosos, seguido da ação de policiais, crescente nos últimos anos. Amapá, Bahia, Goiás, Rio e Sergipe seguem sendo as polícias que mais fazem uso abusivo da força no país, de acordo com o 17° Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O Rio ainda se destaca negativamente pela alta ocorrência de episódios de tiroteios ou bala perdida nas escolas: 13,5% (a média nacional é 1,7%).
"É importante destacar que a prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios relacionados a crimes que envolvam crianças e adolescentes visa a garantir uma resposta ágil e efetiva da Justiça na apuração e responsabilização dos envolvidos. Priorizar as investigações é um dever legal determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente", comenta o advogado Carlos Nicodemos.
O especialista em Direitos Humanos representa uma Ação Civil Pública da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância (AECCI), que exige que o Estado do Rio de Janeiro priorize investigações de assassinatos de crianças e adolescentes.
No último dia 24, a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso concedeu liminar para obrigar que o governo do Estado crie, em até 60 dias, um Plano de Cumprimento da Lei Estadual nº 9180/2021, que priorize das investigações dos crimes de homicídio praticados contra crianças e adolescentes. A ausência de cumprimento dessa determinação acarretará em multa diária de R$ 5 mil.
A lei em questão busca fortalecer e implementar as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando uma maior proteção dos direitos desses jovens.
Prioridade
A iniciativa da AECCI quer garantir a proteção e a prioridade na tramitação de procedimentos investigatórios relacionados a crimes contra a vida e outros delitos com resultado de morte de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
"O risco de dano é evidente vez que a inércia do Réu, em implementar medidas necessárias para o cumprimento da referida norma, poderá acarretar em prejuízo a responsabilização criminal dos autores de crimes contra a vida que tenham como vítimas crianças e adolescentes, sobretudo considerando o número de inquéritos que ainda tramitam nas delegacias desde 1999", diz a decisão.
“A medida adotada na Ação Civil Pública busca garantir a efetividade das políticas públicas destinadas à proteção da infância, enfatizando a importância de se cumprir integralmente as disposições legais que visam assegurar o bem-estar e o futuro dessas gerações”, completou Nicodemos.
Segundo a AECCI, existe uma demora nos inquéritos em andamento, que atualmente é de sete anos de investigações, como foi destacado pelo juiz na própria decisão. O último levantamento da Defensoria Pública revelou que 60% dos assassinatos registrados no Rio desde 1999 não tiveram as investigações concluídas pela polícia.
Já a plataforma Fogo Cruzado informou que, no primeiro semestre de 2023, 14 crianças e 26 adolescentes foram baleados no Grande Rio, com ao menos 16 menores mortos.
