O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado na última quinta-feira (20), mostra uma expressiva queda no número de presos provisórios no Brasil. Em 2020, representavam 30,2% da população carcerária; no ano seguinte, esse índice caiu para 28,5%; agora, em 2023, chegou a 25,3%.
A queda responde a dois recursos implementados recentemente pelo sistema judiciário brasileiro: as audiências de custódia e o uso de equipamentos de monitoramento eletrônico, como as tornozeleiras, utilizadas por 91 mil presos que representam 11% da população carcerária brasileira.
Implementada em 2015, as audiências de custódia são elogiadas por Betina Barros, pesquisadora do FBSP. "Elas têm se mostrado eficazes, em alguma medida, na diminuição dos presos provisórios. Além disso, também notamos que estão inseridas num contexto mais amplo de medidas e de um esforço do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de tentar diminuir o percentual de presos provisórios. A cada ano, vemos uma diminuição desse percentual, é uma política que se mostrado eficiente."
"O uso do monitoramento eletrônico", continua Barros, "é outro indicativo que apontamos no anuário, como tentativa de diminuição da população carcerária. Esse ano, são mais de 90 mil pessoas usando aparelhos de monitoramento eletrônico, é o número mais alto já visto". Em 2017, apenas 1% dos presos usavam aparelhos de monitoramento eletrônico; no ano seguinte, 1,5%; em 2019, 2,2%; no ano de 2020, um importante salto para 6,9%; e em 2021, o índice chegou a 9%.
A redução no número de presos provisórios, no entanto, não significou uma diminuição da população carcerária no país. Para a pesquisadora, é possível que o Judiciário esteja mais punitivista.
"É bem possível que estejamos falando de um Judiciário garantindo as condenações com maior celeridade, mas essa informação precisa ser melhor analisada. O quanto desse aumento diz respeito ao processo que foi realizado com todas as garantias possíveis e com respeito ao direito de defesa desses presos?", pergunta Barros.
