Um homem de Ilhéus (BA), cuja identidade não foi divulgada, foi condenado por armazenar e distribuir imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para aumentar pena de um homem acusado de armazenar e distribuir pornografia infantil pela Internet.
Ele foi condenado pela Justiça Federal em Ilhéus (BA) por apenas um dos crimes denunciados pelo MPF na ação. Como resultado, foi aplicada pena de 4 anos de reclusão, substituída pelas penas alternativas: prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos.
No recurso, considerando os inúmeros episódios de violência sexual contra crianças praticados pelo réu, o MPF pede a condenação pelo outro crime praticado, o aumento substancial da pena de reclusão do crime em que houve condenação, bem como seu cumprimento em regime fechado. O réu estava preso por ordem judicial, mas ao decidir pela condenação, a Justiça Federal em Ilhéus também revogou a prisão preventiva.
O MPF argumenta que o recurso visa a estabelecer uma pena proporcional à gravidade das condutas e cita, entre outros fundamentos, normas nacionais e internacionais em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Entre as normas, está a Convenção sobre Direitos da Criança, a Resolução 20/2005, do Conselho Econômico e Social da ONU, as diretrizes para a justiça em assuntos envolvendo crianças vítimas ou testemunhas de crimes, além da Lei 13.431/2017 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Denúncias
Em 2023, houve um aumento de 70% no total de denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil compartilhadas pela SaferNet com as autoridades. A SaferNet é uma organização social que mantém uma central de denúncias. Ela mantém um convênio com o MPF para o compartilhamento desse material.
Só em 2022, a central recebeu mais de 100 mil denúncias. Todo o processo pode ser feito de maneira anônima através do site denuncie.org.br. A Central Nacional de Denúncias de Violações contra Direitos Humanos na Internet existe desde 2005 e recebe denúncias anônimas sobre 10 tipos de crimes online.
Entre 2006 e 2022, a Central de Denúncias recebeu e processou 1.973.116 denúncias anônimas de imagens de abuso e exploração sexual infantil, envolvendo 524.197 páginas (links) distintos (das quais 415.085 foram removidos pelas plataformas onde estavam hospedados). O total de denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil equivale a 42,5% das denúncias recebidas pela Safernet ao longo desses 17 anos.
A SaferNet reforça que toda imagem de abuso e exploração sexual infantil é o registro de uma violência real. Ou seja, estas imagens e vídeos são registros de estupros e outras violências contra crianças e adolescentes. Por isso, a organização defende que não se use mais a expressão “pornografia infantil”, sendo substituída por “imagens de abuso e exploração sexual infantil” ou “imagens de abusos contra crianças”.
Com informações do MPF e da SaferNet.
