A insegurança sobre o futuro dos 11 quiosques localizados na praia de Icaraí, no município de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, é motivo de preocupação para trabalhadores e proprietários dos estabelecimentos comerciais da orla.
“O quiosque é da família. Meu pai foi um dos fundadores. Três famílias vivem daqui, não sabemos fazer nada, a vida é isso. Tenho 41 anos, entrar no mercado de trabalho é difícil”, contou à reportagem do Brasil de Fato José Genivaldo da Silva, que há 10 anos vive exclusivamente da renda gerada a partir do quiosque da praia.
O sentimento de Silas Menezes. que há um ano trabalha como atendente em um dos quiosques na orla de Icaraí, é o mesmo de José. "Aqui no quiosque são cinco pessoas que podem ficar desempregadas. É complicado. O que eu vou fazer? Tenho filho para criar pequeno, tenho outro que está para vir. Complicado", desabafou.
Silas Menezes trabalha há um ano como quiosqueiro / Jaqueline Deister/ Brasil de Fato
A incerteza começou no último dia 13 de abril quando a Prefeitura de Niterói divulgou que a Justiça Federal havia determinado que fossem retirados os quiosques da orla de Icaraí. A decisão teria origem em uma ação iniciada em 2012 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o município, justificada pelo fato de que os estabelecimentos não têm autorização formal da Superintendência e Patrimônio da União (SPU) para funcionar.
Para barrar a medida, o município entrou com um agravo de instrumento, ou seja, um recurso contra decisão tomada pelo juiz no curso do processo. Contudo, o Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF2) entendeu como improcedente o pedido do município uma vez que “não há determinação de remoção dos quiosques”.
“Houve determinação, na decisão agravada, para que o município de Niterói apresentasse plano de trabalho sobre a orla de Niterói, sob pena de multa, mas não determina a remoção dos quiosques”, destaca a decisão que determina também que o município apresente o Termo de Cessão de Uso Onerosa, que legitima o uso da “área de uso comum do povo” pelos quiosqueiros de Icaraí.
O que foi feito?
Diante do imbróglio, a Prefeitura de Niterói instituiu, no dia 18 de abril, cinco dias após divulgar a decisão judicial que, no entendimento do município, obriga a retirada dos quiosques de Icaraí, o decreto 14.809/2023 que cria o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de um projeto de gestão integrada de orlas. O GT deve avaliar também as medidas necessárias para estabelecer a cessão temporária onerosa de estrutura não permanente na praia de Icaraí, uma das determinações judiciais.
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Ao todo, o Grupo de Trabalho possuiu oito representantes da esfera municipal: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS), como presidência do Grupo de Trabalho; Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU); Secretaria de Ordem Pública (SEOP); Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG); um representante da Niterói, Empresa de Lazer e Turismo (NELTUR); um representante da Secretaria Municipal de Governo (SEMUG) e um representante da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ).
Na avaliação do vereador do município de Niterói e presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Orla, Paulo Eduardo Gomes (Psol), houve demora para a criação do Plano de Gestão Integrada da Orla que segue sem a representação da sociedade civil.
“Como presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Orla, no entanto, alertei ao governo de que devem imediatamente incluir os quiosqueiros, demais representações da sociedade civil usuária da orla, e a Frente Parlamentar, nessa construção, que deve envolver toda a cidade nas etapas de discussão e tomada de decisão”, ressalta o vereador.
Na quinta-feira (18), o Grupo de Trabalho completa 30 dias de existência, metade do tempo determinado pelo decreto para apresentar um projeto de plano de gestão integrada de orla.
O Brasil de Fato procurou a prefeitura para saber o que já foi feito até o momento. A assessoria de comunicação do município informou que “a atuação do GT não diz respeito somente a Icaraí, mas às praias de toda a cidade e que a prefeitura está em busca de uma solução para que os quiosques de Icaraí não sejam retirados de forma repentina”.
Segundo o órgão, “em um prazo de 60 dias, o Grupo de Trabalho deverá apresentar um projeto de plano de gestão integrada da orla de Niterói que deverá ser submetido à prévia audiência pública junto à população antes de sua apresentação para homologação e aprovação pela Secretaria de Patrimônio da União do Rio de Janeiro (SPU/RJ).”
À reportagem o governo municipal reiterou que “a Justiça Federal determinou que a prefeitura de Niterói retire os 11 quiosques da orla de Icaraí”. Segundo a nota, “a Procuradoria Geral do Município (PGM) interpôs todos os recursos cabíveis, mas as argumentações foram rejeitadas pela Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.
