O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça derrubou nesta quinta-feira (4) sua própria liminar que havia suspendido na semana ada a vitória da equipe econômica do governo Lula em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a decisão, o governo poderá cobrar cerca de R$ 90 bilhões de impostos por ano, sonegados por grandes empresas que recebem benefícios fiscais concedidos por estados.
A decisão de Mendonça foi anunciada dois dias após se encontrar com o ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, e um dia antes da data marcada para a discussão sobre a liminar no plenário do STF. Por conta da decisão do ministro, a decisão do STJ não será debatida pelo Supremo.
"Em relação ao montante pecuniário discutido nessa matéria perante todo o Judiciário brasileiro e ao potencial arrecadatório resultante da pacificação da controvérsia, entendo o argumento como procedente", disse ele ao anunciar a decisão.
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A decisão do STJ havia sido unânime, e a liminar de Mendonça – a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) – criou atrito entre as duas cortes.
Entenda
O julgamento no STJ discutia qual quantidade de impostos federais as empresas que recebem benefícios fiscais de estados devem pagar à União. Essas empresas entendiam que esses benefícios concedidos por governos estaduais poderiam servir para reduzir a cobrança dos tributos devidos ao governo federal. A União, por sua vez, entendia que não e queria pagamentos integrais.
Segundo Haddad, o pagamento integral dos tributos poderia aumentar a arrecadação da União em até R$ 90 bilhões por ano. Esse valor é semelhante ao gasto da União com pagamentos do Auxílio Brasil em 2022.
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No STJ, os dez ministros que avaliaram o caso entenderam que o governo federal tinha razão sobre a cobrança. Haddad comemorou a decisão.
"O julgamento foi exemplar. Isso dá confiança de que estamos no caminho certo para remover do nosso sistema tributário e da litigiosidade aquilo que está impedindo a busca de um equilíbrio orçamentário", disse.
"Essas pessoas estão sonegando um imposto. Não tem outra palavra. Elas têm que voltar a pagar."
