Há 20 anos, foi instituído no Brasil o Programa Nacional de Direitos Humanos, que incluiu como uma das suas prioridades o combate ao racismo. Desde então, diversas políticas públicas foram implementadas com o objetivo de promover a igualdade racial. A data foi celebrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (21), em evento no Palácio do Planalto.
"Nenhum país do mundo será uma democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão ao longo de suas vidas", explicou o petista, que estava em seu primeiro mandato à frente do país, quando promoveu uma série de políticas públicas que completam 20 anos em 2023.
Uma das primeiras ações foi a sanção da Lei 10.639, em 9 de janeiro de 2003, ano inaugural do primeiro governo de Lula. A legislação tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental e médio em todo o país. A lei foi uma importante conquista do movimento negro e uma resposta às demandas de reconhecimento e valorização da história e cultura negra no Brasil.
:: Lei que inclui a história e cultura afro-brasileira na educação básica faz 20 anos ::
Presidente Lula entrega título de posse da terra para integrante da comuindade quilombola Serra da Guia, de Sergipe / Foto: Reprodução/Youtube
Em seguida, em março daquele ano, veio a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), que foi responsável por coordenar as políticas de promoção da igualdade racial e implementar ações afirmativas em diversas áreas, como educação, saúde, trabalho e cultura.
Outra importante política pública foi a criação das cotas raciais em universidades públicas, que teve início em 2001 com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e se expandiu para outras instituições de ensino superior, estaduais e federais.
As cotas raciais foram fundamentais para ampliar o o de jovens negros e negras ao ensino superior, que historicamente eram excluídos dessa oportunidade. Inclusive a atual ministra da Seppir, Anielle Franco, que discursou no evento.
"Eu fui cotista racial da Uerj, com muito orgulho. Minha geração foi fortalecida por essas medidas e, como consequência, esse país nunca viu uma Esplanada dos Ministérios tão negra como em 2023. Mas ainda somos pouco, precisamos de muito mais. Juntos, somos 56% desse país", disse Franco.
:: 'Não existe outra lei de reparação maior do que a de Cotas hoje', diz ministra Anielle Franco ::
Além das cotas, outras ações afirmativas também foram implementadas, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos, a adoção de políticas de valorização da cultura negra e a criação do Estatuto da Igualdade Racial, que reconhece a discriminação racial como crime e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade.
Emocionada, Anielle Franco celebrou os antigos chefes da secretaria que comanda. "Não há dúvidas de que esses 20 anos foram os mais representativos da história para a população negra. Raízes profundas geram árvores muito fortes, como a Seppir. O governo federal colocou a urgência do combate ao racismo na centralidade de sua gestão."
Novo pacote de medidas
No evento, Lula anunciou uma série de políticas públicas a serem implementadas pela Seppir, em ações transversais com outros ministérios. "Esse é um governo aberto ao diálogo com a sociedade civil, o movimento negro e os movimentos de direitos humanos. Reconstruir esse país e criar políticas públicas cada vez mais inclusivas é uma tarefa obrigatória", afirmou o presidente.
Lula assinou cinco decretos: que reserva vagas em cargos de comissão na istração pública federal; que cria o grupo de trabalho para o novo programa nacional de ações afirmativas; que forma o grupo de trabalho para o Plano Juventude Negra Viva; e que funda o grupo de trabalho para o enfrentamento ao racismo religioso.
Por fim, o presidente assinou a titulação de terras de quilombolas, representadas pelas comunidades Brejo dos Crioulos (MG), Lagoa dos Campinhos (SE) e Serra da Guia (SE).
