O último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), foi marcado pelo aumento da violência policial no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. É o que aponta o 7º Boletim Direito à Segurança Pública da Maré, da ONG Redes da Maré, sobre o impacto da violência armada nas 16 favelas da Maré.
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Segundo o relatório, o ano de 2022 registrou o maior número de mortes em operações policiais dos últimos três anos. Do total de 39 mortes contabilizadas em decorrência de armas de fogo, 27 delas aconteceram em operações policiais. O aumento desse tipo de morte foi de 145% em comparação ao ano anterior.
Liliane Santos, coordenadora do eixo Direito à Segurança Pública e o à Justiça da Redes da Maré, chama atenção para a constatação de que a maioria das mortes tiveram indícios de execução. No contexto de operações policiais, 89% dos casos apresentaram evidência de execução sumária, e em nenhuma delas foi identificada perícia.
Das vítimas, 97% eram homens, 81% foram identificados como pretos ou pardos e 61% tinham até 29 anos. “Nestes casos, as vítimas não têm qualquer chance de defesa, elas sofrem uma sentença de morte onde as chances de investigação e responsabilização dos culpados é mínima”, analisa Liliane Santos, da Redes da Maré.
Violação de direitos
A partir do projeto “De Olho na Maré!”, a ONG monitora a violência armada nos territórios do Complexo da Maré desde 2016. De acordo com o levantamento, o aumento nas mortes em operações policiais está relacionado com o descumprimento das normas estabelecidas pelo STF na "ADPF das Favelas" como distanciamento de escolas e presença de ambulâncias no local.
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Como consequência, as ações colocam em risco a vida de moradores e comprometem o funcionamento de serviços básicos. Foram 15 dias de aulas suspensas por conta de operações policiais e 19 dias sem atendimentos em saúde. Do total de ações da polícia na Maré, 62% aconteceram perto de escolas e creches e 67% nas proximidades de unidades de saúde.
Além disso, mais de 90% dos casos de violações de direitos contra moradores aconteceram durante operações. Dentre as 283 violações identificadas estão invasão a domicílio, violência psicológica e física, dano a patrimônio, cárcere privado, tortura, subtração de pertence, ameaça, violência verbal e assédio sexual.
Por fim, a organização cobra que o governo do Estado apresente um Plano de Redução da Letalidade Policial, como está previsto no escopo da "ADPF das Favelas". A primeira proposta foi rejeitada pelo STF pois não teve participação da sociedade.
Segundo a Redes da Maré, um grupo de trabalho com a participação da Defensoria Pública Estadual elaborou propostas que incluem a adoção de perícia independente, controle de armas e munições e participação das vítimas na investigação.
