O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) responderá por injúria racial contra a deputada federal Duda Salabert (PDT). A decisão se baseia em um pedido do Ministério Público de Minas Gerais.
Duda, que é uma mulher transexual, apresentou a queixa-crime com base em declaração feita por Nikolas Ferreira em entrevista ao jornal Estado de Minas, em dezembro de 2020, quando ambos eram vereadores de Belo Horizonte.
Neste caso, o crime de injúria racial tem a previsão de pena máxima de três anos de reclusão. O delito foi praticado antes da entrada em vigor da Lei 14.532/2023, que altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Atualmente, o crime de injúria racial possui pena máxima de cinco anos.
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Em seu perfil no Twitter, a deputada se manifestou. “Se condenado, pode ir preso. O TJMG acolheu ação do Ministério Público e definiu que Nikolas responderá por injúria racial devido à transfobia contra mim”, informou. “Posição importante do TJMG, que afirma que ofensas transfóbicas são crime de racismo, como decidido pelo STF”, concluiu Duda.
Ofensas e ameaças
A frase dita pelo então vereador não é um fato isolado. A caminhada de Duda, e também as manifestações transfóbicas, começaram quando a professora, em 2018, decidiu ser a primeira candidata trans a uma vaga para o Senado. Na época, dois dos filhos de Jair Bolsonaro publicaram fotos suas como forma de deboche.
“Nesse momento, meu Instagram, em menos de uma hora, recebeu milhares de mensagens de ódio. E a palavra que mais aparecia era ‘nojo’”, conta Duda em vídeo publicado em sua conta do Instagram. “Foi tanta mensagem de ódio, que meu Instagram me bloqueou”, completa.
O ataque se estendeu ainda à escola em que Duda trabalhava. A página do Facebook da instituição começou a receber inúmeras avaliações negativas, com mensagens contra a professora. Pelo e-mail, chegavam pedidos de demissão de Duda, e uma manifestação chegou a ser realizada na porta da escola.
“Só não fui demitida, porque meus alunos me defenderam e fizeram uma blusa com a minha foto estampada”, conta.
Já em 2020, uma votação histórica, em que Duda terminou como a vereadora mais votada do pleito, a parlamentar recebeu três sérias ameaças de morte, por e-mail, direcionadas a ela e aos seus alunos.
O e-mail foi novamente encaminhado para os diretores e os proprietários da escola, em uma tentativa de provocar a demissão de Duda, o que acabou acontecendo.
A eleição de 2022, quando Duda disputou uma vaga para deputada federal, não foi diferente. Em agosto, seu gabinete divulgou uma série de cartas com ameaças de morte a Duda recebidas na Câmara. Além disso, um e-mail com saudação neonazista afirmava que perder o emprego seria “apenas o começo”.
O e-mail continha ainda ameaças à sua família.
