O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou, nesta sexta-feira (27), a recontratação dos médicos cubanos que atuavam no programa Mais Médicos. A informação foi revelada com exclusividade pela CNN Brasil.
A decisão foi assinada pelo desembargador Carlos Augusto Brandão Pires e atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições Estrangeiras e Intercambistas. O governo federal terá que cumprir a decisão judicial.
A determinação autoriza a recontratação de 1789 médicos cubanos que faziam parte da 20ª turma do Mais Médicos no Brasil. Em 2018, eles precisaram interromper a atividade no Brasil após Cuba decidir sair do programa por causa das "declarações depreciativas e ameaçadoras" feitas por Jair Bolsonaro, na época presidente eleito do Brasil.
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Bolsonaro afirmava que iria revisar os critérios do programa, ameaçando aplicar um teste capacidade e rever o formato de remuneração dos profissionais. Durante a campanha presidencial em 2018, ele acusava o programa de ser um fonte de financiamento do governo cubano e que Cuba explorava os profissionais recrutados pelo programa.
Na decisão, o desembargador entendeu que a recontratação tem uma dupla finalidade: atender às necessidades do próprios médicos, que foram afastados de familiares aqui no Brasil, e às demandas sociais do país, que ainda tem problemas com a assistência médica. Para justificar este argumento, ele citou o caso dos Yanomami, que vivem uma profunda crise nutricional e sanitária.
Em declaração publicada pela CNN, o magistrado afirmou que “os médicos cubanos então contratados, e agora frustrados na recontratação, encontram-se em contexto que lhes restringe o mínimo existencial, por inação exclusiva da União, com ofensa direta a estatutos de direitos humanos, já internalizados no Brasil. Cabe ressaltar que questões humanitárias também se materializam em torno do núcleo familiar dos profissionais envolvidos. Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro"
Criado em 2013, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, o Mais Médicos tinha o objetivo de levar cobertura médica para regiões até então com baixa assistência ou serviços de saúde precários.
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Em 2017, o Supremo Tribunal Federal validou a execução do programa no Brasil e autorizou a dispensa de validação do diploma de estrangeiros para atuar no Mais Médicos.
“Não se pode deixar de reconhecer que o programa reflete um especial esforço do Governo Federal, com apoio de Estados e Municípios, em proporcionar acréscimos de médicos no âmbito de geográficas caracterizadas por escassez ou mesmo ausência desses profissionais”, afirmou o desembargador, em declaração divulgada pela CNN Brasil;
“Há questões humanitárias levantadas nos autos a exigir posicionamento judicial neste momento. Em todo esse contexto de inação pública, com a interrupção do Programa Mais Médicos, atinge-se, principalmente, as camadas mais vulneráveis da população. Não se pode negar que esse programa prioriza a ocupação de vagas nos municípios mais carentes, inclusive com a função de combater os efeitos deletérios da pandemia do coronavírus.”, completou o desembargador.
