O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recomendou que a Secretaria estadual de Educação conclua imediatamente o processo de nomeação e posse dos 600 professores aprovados em concursos públicos realizados em 2013 e 2014 e que já tiveram a convocação autorizada pelo Governo do Estado.
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A Seeduc informou que até a próxima sexta-feira (14) será publicada a nomeação dos 313 candidatos que já aram por todas as etapas do processo issional. A Secretaria disse, ainda, que até essa mesma data fará a convocação de mais 280 candidatos aprovados no concurso.
A recomendação foi feita pelo MP-RJ, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, em reunião realizada na última quarta-feira (5) com a presença da Seeduc.
Além disso, ficou acordado que a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público iniciarão tratativas para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que contemple a nomeação e posse de aproximadamente 2.000 docentes também aprovados em concurso, até o final do corrente ano, sem prejuízo de futuras novas nomeações para suprir a carência total de professores na rede estadual.
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A recomendação foi feita no âmbito do inquérito 06/22 em tramitação na Promotoria de Justiça. Uma nova reunião será realizada em novembro para continuidade às tratativas.
