O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) na Paraíba lançou há algumas semanas (e repostou nas redes sociais esse fim de semana) uma campanha para combater a violência política de gênero nas Eleições 2022.
O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade sobre a existência da Lei nº 14.192, sancionada em agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política de gênero durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.
Segundo a lei, é crime “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.”
A Ouvidoria das Mulheres é o canal destinado a receber as denúncias desse tipo. Além disso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) lançaram uma nota pública acerca da Lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher e a desinformação.
O documento é assinado pela procuradora regional eleitoral, Acácia Peixoto Suassuna; pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; e pelo coordenador do Focco, Márcio Sueth.
Assista ao vídeo aqui.
Na nota, os representantes das instituições citam os principais pontos da lei, alertando sobre os atos que são considerados crimes eleitorais, a exemplo da divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico.
Também fazem um breve histórico sobre as conquistas dos direitos políticos pelas mulheres, embora ainda em um contexto de desigualdade. O documento destaca, ainda, as alterações trazidas pela lei a fim de criminalizar a violência política contra a mulher e a desinformação, além de divulgar os principais canais eletrônicos à disposição da população para denúncias, na Paraíba: www.mppb.mp.br/protocoloeletronico e www.mpf.mp.br/mpfservicos.
“Respeite os direitos políticos das candidatas"
Através dos vídeos, a campanha pretende divulgar para a sociedade o conteúdo da nova lei, incentivar maior participação feminina na política e estimular o controle social para que a lei seja cumprida.
São quatro vídeos, com até dois minutos de duração, nos quais, a procuradora regional eleitoral na Paraíba, Acácia Suassuna, explica de forma simples as regras trazidas pela nova lei. "A ideia da campanha é dar ampla publicidade, conhecimento à sociedade desta lei, e assim buscarmos sua efetividade e a construção de uma democracia, de fato, plural”, afirmou a procuradora.
Acácia Suassuna ressalta que a violência política de gênero e a desinformação estão entre as grandes preocupações da Justiça Eleitoral, e a Lei 14.192/2021 aborda esses dois pontos. Em relação à violência política contra a mulher, a procuradora observa que a lei traz aspectos tanto preventivo como repressivo para assegurar a real participação da mulher na política. "E quanto à desinformação, além de criminalizar a divulgação de fatos inverídicos também no período da campanha, estabelece novas causas de aumento de penas", complementou.
Caso Pollyana Dutra
Um caso tipificado pela lei ocorreu com a candidata a senadora na Paraíba, Pollyanna Dutra (PSB), que foi vaiada na cidade de Junco de Seridó (10/09) e teve que ser conduzida pela sua comitiva como escudo, para protegê-la. Ao chegar próximo ao seu veículo Pollyanna desabou em lágrimas e, pelo vídeo é possivel vê- lá sendo abraçada por outras mulheres.
Em Entrevista ao Jornal da Paraíba, Pollyanna reclamou de constrangimentos políticos que vem ando por rejeição à sua candidatura, partindo até mesmo de aliados (inclusive, houve demora na escolha de seu nome como candidata).
“Na cidade de Ouro Velho, por exemplo, o prefeito Augusto Valares, da base de Azevêdo, decidiu levar uma bandeira do candidato Efraim Filho (União) no mesmo carro em que João e Pollyanna desfilavam pela cidade”, narra a matéria.
Como denunciar
As vítimas da violência política de gênero podem ser mulheres, trans ou cis. Ao reconhecer uma prática que possa caracterizar esse crime, qualquer cidadã ou cidadão pode denunciar ao Ministério Público por meio do app MPF Serviços, disponível para celulares, ou pelo endereço: mpf.mp.br/mpfservicos
