O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) está recebendo denúncias de casos sobre violência política contra defensoras e defensores de direitos humanos neste processo eleitoral, desde segunda-feira (29). O objetivo é ajudar os defensores a buscar saídas e apoio de autoridades, além de monitorar a violência política nas Eleições de 2022.
Como Fazer a Denúncia? Para enviar um caso ao Comitê, envie uma mensagem com informações sobre o fato (o que aconteceu, onde e com quem) para um dos contatos: e-mail [email protected] ou pelo número 011-916510715 (aplicativo Whatsapp ou Signal).
Hostilidades aumentam em período eleitoral
Segundo o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), o uso da violência para silenciar defensoras e defensores não é um fenômeno novo no Brasil, mas um instrumento frequente na história do país. Porém, nos últimos anos, tem ganhado destaque no cenário nacional o aumento da violência política contra os defensores de direitos humanos (DDHs), que se utilizam de espaços de representação política para avançar na sua luta.
Candidaturas e mandatos de DDHs são recebidos cada vez mais com hostilidade na medida que crescem e conseguem dar visibilidade às reivindicações e lutas por direitos coletivos. Com isso, o CBDDH e as defensoras e defensores podem enfrentar um cenário ainda mais adverso neste período eleitoral tão polarizado e tenso como o atual.
Dessa forma, o efeito particular que a intensificação da violência política tem em mandatos e candidaturas de mulheres, de pessoas negras, indígenas e LGBTIQIA+ pode colocar em risco a participação política de grupos que, historicamente, já são alijados dos espaços de poder – e trazer ainda mais retrocessos na garantia dos direitos humanos no Brasil.
Para contribuir com o enfrentamento a esse tipo de violação e tentar garantir a participação e a representação política cada vez maior e mais segura de defensores e defensoras de direitos humanos, o Comitê Brasileiro começou a receber denúncias de casos de violência política como forma de oferecer um ponto de apoio e orientação a esses DDH, articulando órgãos do Estado que possam eventualmente receber e atuar nesses casos.
O que é violência política?
A violência política pode ser entendida como “atos físicos, de intimidação psicológica e/ou discriminatórios, agressões, disseminação de discursos de ódio e conteúdo ofensivo contra grupos historicamente discriminados, em especial, pessoas eleitas, candidatas, pré-candidatas ou designadas para exercer papel de representação pública e/ou política, com o objetivo de suspender, interromper, restringir, ou desestabilizar seu exercício livre e pleno de representação e participação política”, de acordo com o Guia de Violência Política e Eleitoral no Brasil, organizado pela Terra de Direitos e Justiça Global – organização que compõem o CBDDH.
“A ampliação dos casos de violência política contra defensores de DH levou o Comitê a pensar na ação. Recentemente, nossas organizações realizaram um curso para parlamentares, assessorias e lideranças de movimentos populares para construção de estratégias de proteção. O cenário é devastador, em especial para as defensoras negras e LGTQIA+”, explica Luciana Pivato, da Coordenação do Programa Nacional Direitos e Políticas da Terra de Direitos, organização membro do Comitê.
“Apesar dos esforços da sociedade civil, a maioria dos casos segue sem respostas quanto à investigação das ameaças e adoção de medidas protetivas por parte do Estado brasileiro. Por isso, uma das conclusões que chegamos foi sobre a necessidade de o Comitê Brasileiro contribuir na sistematização de casos e dialogar com espaços do sistema de justiça, buscando o atendimento jurídico e subsidiar incidência em espaços nacionais e internacionais de DH”, garante a representante do CBDDH.
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