Reportagem publicada nesta segunda-feira pelo The Intercept Brasil e pelo Portal Catarinas revelou o caso de uma menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, que está sendo mantida em um abrigo há mais de um mês para evitar que faça um aborto legal. Segundo apurou a reportagem, a menina é mantida no abrigo por determinação da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que alegou inicialmente que a menina foi encaminhada ao abrigo para que fosse protegida do agressor, mas que é mantida lá para evitar o risco de realização de “algum procedimento para operar a morte do bebê”, segundo despacho publicado no último dia 1º.
O caso chegou às mãos da juíza depois que a mãe da menina a levou ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para realização do procedimento para a interrupção da gravidez recorrente de estupro. Normas do hospital só permitem a realização do aborto legal com até 20 semanas de gestação e, quando a menina chegou ao local acompanhada da mãe, dois dias após a descoberta da gravidez, já estava grávida havia 22 semanas e dois dias. Quando foi estuprada, e também quando procurou o hospital, a criança tinha dez anos de idade.
O Código Penal permite aborto em situações de violência sexual sem qualquer limitação relativa ao tempo de gravidez e sem exigência de autorização judicial. Desde o início do processo, a promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público de Santa Catarina, reconheceu o alto risco da gestação. A juíza, porém, disse que a situação deveria ser avaliada como forma de proteger a menina mas também “o bebê em gestação, se houver viabilidade de vida extrauterina”.
Audiências gravadas
Graças a uma fonte anônima, a equipe de reportagem do Intercept e do Catarinas teve o a um vídeo de audiência em que a menina foi ouvida. Nas gravações é possivel ouvir a juíza fazer à menina perguntas como “você aria ficar mais um pouquinho?” ou “você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção?”. O “pai”, no caso, é o homem que a estuprou.
Durante a audiência com a mãe da vítima, a juíza, que já deu entrevistas a canais televisivos para falar sobre adoção de crianças, afirmou que “hoje, há tecnologia para salvar o bebê. E a gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam o bebê. Essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal”. A mãe, chorando, respondeu: “é uma felicidade, porque não estão ando o que eu estou”.
A juíza foi procurada pela reportagem, e, em nota enviada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça afirmou que não se manifestaria sobre trechos da audiência, que foram vazados, segundo ela, “de forma criminosa”. “Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de justiça, mas, sobretudo para garantir a devida proteção integral à criança”, complementou.
Menina quer ir para casa
A psicóloga que acompanha a menina desde o último dia 10 de maio – quando ela já tinha ado pela audiência vazada, destacou que a vítima não compreende de fato a situação, e que deseja voltar para casa. Ainda durante a audiência, a mãe da menina chegou a pedir que a menina deixasse o abrigo e voltasse para casa. “Se ela tiver que ar um, dois meses, três meses [grávida], não sei quanto tempo com a criança… Mas deixa eu cuidar dela?”, suplicou. O pedido foi negado. A juíza chegou a nomear um advogado como representante legal do feto, algo que a reportagem do Intercept e do Catarinas apurou ser ilegal.
As jornalistas que fizeram reportagem também entraram em contato com o hospital, que confirmou a exigência de autorização judicial para realização de aborto após 20 semanas de gestação. “Realizamos inúmeros encaminhamentos ao poder judiciário que, normalmente, defere o pedido com agilidade, compreendendo a complexidade e urgência da situação. No entanto, há situações, pontuais, cuja conduta do poder judiciário não corresponde à expectativa da equipe”, informou o hospital em nota.
Repercussão
A divulgação fez o caso ganhar grande repercussão nas redes sociais nesta segunda-feira. Representantes de movimentos populares, políticos, artistas, influenciadores e entidades se manifestaram criticando a postura do judiciário no caso.
Reportagem do Intercept denuncia que uma criança de 11 anos, grávida após ser vítima de um estupro, foi coagida por uma juíza a manter a gravidez e não realizar o aborto LEGAL. Quem julga os juízes no Brasil?
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) June 20, 2022
REVOLTANTE!! Até quando meninas e mulheres terão seu direito ao aborto legal negado por questões ideológicas?
Uma criança de 11 anos é estuprada e ainda precisa "aguentar mais um pouquinho" uma gravidez de risco???
É absurdo!!! É tortura e violação dos direitos dessa menina. https://t.co/yGEibKetrc— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) June 20, 2022
Uma juíza chegou a induzir a menina a continuar a gestação. Mesmo que ela esteja correndo risco de vida! Estamos falando de uma menina de 11 anos. Estuprada. Repito: ela está grávida porque foi estuprada. A quanta violência essa menina está sendo submetida? É muito cruel 😔
— Manuela (@ManuelaDavila) June 20, 2022
Tentei assistir ao vídeo, não consegui. Até onde vi, EM MOMENTO ALGUM a juíza se preocupa com a criança. Uma criança de 10 anos que foi ESTUPRADA. https://t.co/MIuOp4lZ2V
— Joanna Maranhão (@Jujuca1987) June 20, 2022
Absurdo: juíza em SC se dirige a criança de 11 anos que foi estuprada e pergunta se o "pai" concordaria com entrega à adoção. Em vez de aborto legal, a naturalização do estupro. A menina foi isolada de sua família, há 1 mês em um abrigo! Tem marca da Damares nessa barbaridade!
— Ivan Valente (@IvanValente) June 20, 2022
Nojo, nojo, NOJO!!!
Uma juíza induzindo uma criança de 11 anos, grávida após ser ESTUPRADA, a manter o bebê que ameaça a vida da menina.
Até onde essa gente é capaz de ir? NOJO! https://t.co/ccS6DKcuSZ
— Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) June 20, 2022
O horror.
A CRIANÇA foi estuprada. De brinde foi afastada da mãe, sua cuidadora, e teve que aguentar juíza perguntando se ela "queria escolher o nome nome do bebê". Ela tem direito ao aborto, caralho. Ela tem direito a ser amparada pq, de novo, foi ESTUPRADA. Que país horrível. https://t.co/vI0d3FUkhO— Rita Lisauskas (@RitaLisauskas) June 20, 2022
