Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram na última quinta-feira (9), em discussão única, um projeto de lei obrigando o governo estadual a indenizar as famílias dos 11 jovens desaparecidos em 1990, na chacina de Acari. O texto seguirá para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Em abril deste ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA recomendou que o Brasil compense economicamente o familiares das vítimas, investigue o destino ou paradeiro dos desaparecidos e, se for o caso, adote medidas necessárias para identificar e entregar os restos mortais aos parentes para concluir as investigações.
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O projeto de autoria do deputado André Ceciliano (PT) prevê que a reparação deverá se dar em valor único, levando em conta a idade das vítimas na data do desaparecimento, a expectativa de vida das mesmas e o valor total destinado às indenizações.
O projeto também obriga o Executivo a construir um memorial em homenagem às vítimas e a empenhar esforços necessários para o reconhecimento legal das mortes da chacina. Já a OEA recomenda, ainda, que as autoridades brasileiras tipifiquem o caso como crime de desaparecimento forçado.
"Recebemos a notificação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, indicando ao governo brasileiro que possa fazer, nesse caso, a reparação material e imaterial, inclusive com a criação de um monumento em homenagem a esses 11 jovens. Essa é uma reparação justa, ainda que tardia, e vamos tentar fazer o merecido monumento a esses jovens", disse Ceciliano.
O Projeto de Lei foi apresentado na Alerj depois de uma conversa do Legislativo fluminense com a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado. O autor do PL afirmou, ainda, que espera que o governador sancione a medida.
Chacina de Acari
A Chacina de Acari ocorreu em 26 de julho de 1990, quando 11 jovens desapareceram em Magé, na Baixada Fluminense. Na ocasião, as vítimas foram retiradas de um sítio em Suruí, bairro de Magé, onde avam o dia, por policiais que atuavam em um grupo de extermínio.
Após revirarem o imóvel em busca de joias e dinheiro, o grupo – formado por policiais civis e militares-, sequestrou os 11 jovens presentes no sítio. Três dias depois, o carro utilizado no sequestro foi encontrado queimado e sujo de sangue. O destino dos jovens jamais foi descoberto pela família, mídia e órgãos da justiça brasileira.
