O indulto de "graça constitucional" que Jair Bolsonaro (PL) concedeu ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) vem ganhando destaque entre as principais agências de notícias internacionais nesta sexta-feira (22).
O parlamentar de extrema direita foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão dos ataques e ameaças feitas aos integrantes da Corte e ao sistema democrático, mas foi perdoado pelo presidente com uma canetada que, segundo juristas e especialistas, é inconstitucional.
A Reuters destaca que Bolsonaro "esnoba a Suprema Corte" e que sua medida "aumentará as tensões entre Executivo e Judiciário em ano eleitoral". "É a mais recente escalada em sua disputa com o tribunal e pode aumentar a probabilidade de uma crise constitucional antes da votação presidencial de outubro, na qual Bolsonaro busca a reeleição", diz trecho da matéria da agência britânica.
O veículo internacional aponta, ainda, que "há o temor de que ele [Bolsonaro] não ceda se perder em outubro, especialmente porque ele argumentou sem fundamento que o sistema de votação eletrônica do país é vulnerável a fraudes".
A agência alemã Deutsche Welle, por sua vez, relembra que Daniel Silveira é um defensor do AI-5, medida que recrudesceu o autoritarismo na ditadura militar (1964-1985), e que Bolsonaro é "nostálgico" com relação aos anos de chumbo.
Já o site de notícias argentino Infobae diz que "o perdão de Bolsonaro pode restringir a difícil relação do presidente com o Supremo, que se agravou à medida que o tribunal abriu várias investigações contra ele, disseminando notícias falsas e colocando em dúvida a transparência das eleições de outubro próximo", destacando ainda que Lula (PT) é o favorito para vencer as eleições de outubro.
O indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira também foi noticiado por outras agências de notícias internacionais, como a estadunidense Associated Press (AP) e a sa AFP.
"Só no nazismo"
O jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano afirmou, com exclusividade à Fórum, nesta quinta-feira (21) que a atitude do presidente Jair Bolsonaro (PL) em conceder indulto ao deputado Daniel Silveira é comparável à Alemanha Nazista.
“Só no nazismo o Hitler foi considerado o guardião da Constituição. Nós estamos em uma democracia e o guardião da Constituição é o Supremo, portanto não cabe a Bolsonaro usar do indulto pra impor a sua interpretação constitucional sobre e contra a do Supremo”, afirmou. Para o jurista, “trata-se de uma vulneração intensa contra a Constituição e o papel da Suprema Corte”.
Para Serrano, “o indulto poderia ser fundamentado na soberania do exercício estatal, mas não foi. Bolsonaro fundamentou o indulto numa intepretação que ele tem do que deve ser o direito de livre expressão do pensamento”.
“E essa intepretação dele conflita imediatamente com a interpretação do STF no caso, ou seja, a fundamentação que ele se utiliza pra determinar um indulto procura outorgar a ele o papel de guardião da Constituição, que deveria ser do Supremo”, reafirmou o jurista.
