O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou, na última semana, com medida cautelar na Justiça para suspender a tramitação de projeto de mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte.
O MPMG argumenta que o local está em processo de tombamento e, portanto, possui proteção provisória. Segundo o artigo 10 do Decreto-Lei 25, de 1937, o tombamento é considerado provisório assim que acontece a notificação.
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Caso o projeto da empresa Taquaril seja levado adiante, cerca de 1 bilhão de toneladas de minério de ferro podem ser retirados da Serra do Curral.
“O projeto é ilegal, já que não tem anuência do Iepha [Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico] e sequer apresentou os estudos de impacto ao patrimônio cultural exigidos pela legislação”, afirmou a deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG) nas redes sociais.
Notícia boa: o MPMG entrou com medida cautelar p/ suspender a tramitação do projeto Mineração Taquaril na Serra do Curral! O projeto é ILEGAL, já que não tem anuência do IEPHA e sequer apresentou os estudos de impacto ao patrimônio cultural exigidos pela legislação.
— Áurea Carolina (@aureacarolinax) April 12, 2022
Entenda o caso
Atualmente, o empreendimento está na pauta de votação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Porém, um estudo de tombamento, realizado pelo Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), aguarda votação do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep).
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No dia 21 de março deste ano, o Instituto Guaicuy ajuizou uma Ação Civil Pública para impedir a votação no Copam, embasado na mesma justificativa do MPMG. Na ocasião, o advogado, e um dos atores da ação, Pedro Andrade afirmou que a aprovação do projeto poderia impactar na proteção da Serra.
“Entendemos que colocar o projeto em votação é totalmente imaturo, pois existe uma série de dúvidas e uma série de adequações que deveriam ser feitas”, afirmou.
