As bancadas dos partidos PDT, PSOL e PT protocolaram um requerimento para que a Assembleia Legislativa do RS suspenda o Decreto n° 56.403, de 26 de fevereiro de 2022, do governador Eduardo Leite (PSDB), que retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras para crianças de até 12 anos.
O requerimento foi entregue nesta quarta-feira (2), pelas deputadas estaduais Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT), ao presidente da ALRS, deputado Valdeci Oliveira (PT). O pedido será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e, se acolhido, será transformado em Projeto de Decreto Legislativo para tramitação.
Segundo argumentam as bancadas signatárias, o referido Decreto viola o art. 3º-A, caput e inciso III, da Lei Federal n. 13.979, de 2020, que tratam da obrigatoriedade do uso de máscara. No requerimento são apresentadas, ainda, posição de órgãos técnicos e de diversas entidades da sociedade civil que atuam junto às famílias das vítimas de covid-19. O documento com o requerimento pode ser ado neste link.
Preocupação com a alta taxa de contaminação das crianças
Logo após a entrega do requerimento, a deputada Sofia Cavedon falou em plenário, em nome da bancada do partido, sobre os motivos da iniciativa, afirmando que ela se move por preocupação com as crianças do estado. "A variante Ômicron segue com altas taxas de contaminação e esta decisão do governador trará fortes consequências para a educação, pois atingirá estudantes, professores e familiares", afirmou a deputada.
Cavedon, que também é professora, lembrou que o RS tem uma taxa de mortalidade por covid-19 de 3,3 para cada 100 mil, enquanto a média nacional é de 2,7 a cada 100 mil, destacando que apenas 43% das crianças de 6 a 11 anos estão com cobertura vacinal completa.
A deputada Luciana Genro abordou a facilidade das crianças de se adaptarem ao uso de máscaras, que é maior, inclusive, que a dos adultos. Na sessão plenária, a parlamentar retomou o tema, lamentando que o governador Eduardo Leite tenha envolvido as crianças numa disputa política que considera nefasta.
“O governador Eduardo Leite sabe que existe uma lei federal que obriga o uso de máscara, está jogando uma disputa política para dentro das escolas”, afirmou.
Luciana lembrou que em 2021 foram mais de 12 mil ocorrências de síndrome de insuficiência respiratória aguda por covid-19 em crianças nesta faixa etária e que desde o início da pandemia foram 1449 mortes de crianças em decorrência da doença no país. Retomou ainda que não se sabe, até agora, de nenhum caso sequer de criança que se recusou a ir para a escola devido à obrigatoriedade do uso de máscara.
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