Um Projeto de Lei (PL) enviado à Câmara Municipal de Betim pelo prefeito da cidade, Vittorio Medioli, tem dado o que falar no município da Região Metropolitana de BH. Apresentado em dezembro de 2021, o PL 452/2021 propõe alterar as regras previdenciárias do regime de previdência social do município.
“É pior que as alterações impostas pelo desgoverno Bolsonaro, por meio da Emenda Constitucional 103 de 2019”. É o que acredita Rilke Publio, morador do município e Diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos.
Dentre as mudanças, o texto do PL propõe o aumento das alíquotas de contribuição, além do aumento de tempo de aposentadoria por deficiência, do tempo de serviço e de contribuição.
O projeto ainda altera as regras de direito à pensão, em caso de morte, e autoriza a possibilidade de contribuição extraordinária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Rilke acredita que o setor mais afetado com as mudanças será aquele que já está “ando sufoco”. Ele se refere aos servidores públicos municipais que recebem pouco mais de dois salários mínimos e sofrerão aumento da alíquota para 14%, incidindo sobre o salário.
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O professor e coordenador da Subsede de Betim do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE MG), Luiz Fernando de Souza Oliveira, enfatizou ao Brasil de Fato MG que mulheres e negros também serão penalizados. Isto porque, historicamente, são os setores que recebem salários mais baixos.
Para o professor, outro problema da proposta é a falta de diálogo. Segundo ele, servidores e entidades sindicais não participaram da elaboração do projeto. “Os servidores estão há anos sem política de valorização e sofrerão mais ainda com essa reforma que retira direitos”, declarou Luiz Fernando.
População manifesta
Diante desse cenário, servidores públicos de Betim construíram uma agenda de lutas e mobilizações pela retirada do PL da Câmara.
“Estamos, junto às entidades, sindicatos, associações, movimentos e coletivos fazendo todos os esforços para tentar barrar a aprovação desse projeto nefasto”, explica Rilke.
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Ele conta que o movimento tem feito reuniões com os vereadores, manifestações e até vaquinha para pagar uma assessoria especializada em direito previdenciário.
Audiência pública debate projeto
Dentre as ações de debate sobre o projeto, aconteceu, na quinta-feira (17), uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Betim. Na ocasião, servidores públicos fizeram um ato criticando a proposta.
A participação na audiência também teve o objetivo de sensibilizar os parlamentares e reivindicar que aconteçam mais Audiências Públicas para debater o tema.
“A reforma apresentada aqui não foi pensada por quem sofrerá os impactos dela”, enfatizou Luiz Fernando durante a audiência. O argumento reforça a necessidade de ampliar os espaços de debate sobre a proposta.
Próximos os
Após Audiência Pública, o movimento seguirá mobilizado para impedir a aprovação do PL. Segundo Rilke, eles pretendem entrar com um mandado de segurança. “Esse PL não cumpriu o rito legal de ser apreciado, votado e aprovado no Conselho Municipal de Previdência de Betim”, afirma.
