Com voto unânime de sete desembargadores, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) determinou, em sessão realizada na terça-feira, 8, a cassação da sentença que havia arquivado a ação por crime eleitoral do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, na eleição municipal de Bagé, em 2020.
Com a decisão, o processo que pode resultar na cassação do mandato do atual prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), será retomado na 7ª Vara Eleitoral do município. O arquivamento havia sido decidido pela juíza Marina Wachter Gonçalves em junho do ano ado, contrariando parecer do Ministério Público pela condenação dos réus.
Hang é acusado de abuso de poder político e econômico por ter associado, em viagem a Bagé, no dia 11 de novembro de 2020, a reeleição de Lara à instalação de uma filial de suas lojas na cidade. As declarações fizeram parte de uma transmissão ao vivo feita pelo então candidato, que acabou se reelegendo quatro dias depois.
No mesmo dia, Hang foi a Santa Rosa, no noroeste gaúcho, e fez declarações similares em favor do então candidato Anderson Mantei (PP) à prefeitura municipal. Mantei também foi eleito. O caso foi considerado improcedente pela vara eleitoral de Santa Rosa, e deve ter o mesmo destino no pleno do TRE.
Segundo a relatora do recurso da acusação no Tribunal, desembargadora Kalin Cogo Rodrigues, “a extinção do feito na origem (em Bagé) foi precipitada porque a instrução probatória não foi exaurida e não houve apreciação do mérito na sentença”.
Além da retomada do processo por abuso de poder político e econômico, os desembargadores também determinaram a inclusão da coligação Bagé-Orgulho do Brasil como ré na ação, o que pode resultar em multa de até R$ 100 mil.
O advogado dos candidatos derrotados nas ações, em Bagé e em Santa Rosa, disse que a presença do empresário bolsonarista nas duas cidades, a poucos dias da eleição, foi decisiva nos resultados do pleito.
“Mostramos, nas duas iniciais, que as veiculações das falas de Hang tiveram engajamento nas redes em número várias vezes superior à diferença de votos entre os vencedores e os autores. Nas pesquisas de opinião anteriores à eleição, a intenção de votos mostrava uma diferença menor”, afirmou Marcelo Gayardi.
Se condenado, Hang pode perder os direitos políticos por oito anos. O empresário especula candidatar-se ao governo de Santa Catarina ou ao Senado, pelo mesmo estado, nas eleições de outubro deste ano. Os prefeitos e vice-prefeitos eleitos também podem perder os direitos políticos por oito anos, além de perderem seus mandatos, se forem condenados.
