A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado se reuniu na tarde desta segunda-feira (7) e aprovou, em votação simbólica, o requerimento que pede a realização de uma audiência pública no Congresso Federal para debater a violência contra migrantes e refugiados no Brasil, com referência ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe, no último dia 24, na Barra da Tijuca, na zona Oeste do Rio.
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Moise, que chegou ao Brasil como refugiado quando tinha 11 anos, trabalhava em um quiosque na orla da praia e era remunerado por diárias. Ele foi espancado até a morte depois de cobrar por dois dias de serviço não pagos. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, causada por ação contundente. O corpo do congolês, de 24 anos, foi encontrado amarrado em uma escada.
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O requerimento aprovado nesta segunda-feira (7) é assinado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), presidente da CDH, e Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados.
Segundo informações da Agência Senado, no documento, eles solicitam o comparecimento de representantes do Ministério da Justiça, da Embaixada do Congo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro e do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), além dos especialistas Henrique Sales Pinto, consultor legislativo do Senado Federal, e Lucas Santos Fernandes, procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS).
