As chuvas abundantes que caíram sobre Minas Gerais no fim de 2021 e início deste ano dão um recado claro e duro para quem quiser ouvir: 1) Não foi por falta de aviso; 2) É preciso impor limites à sanha lucrativa da mineração, sob pena de mais tragédias no futuro breve; e 3) Já há legislação proposta, fruto de intensos debates na sociedade, que impediriam ou minorariam os problemas, mas ela esbarra no lobby empresarial.
Quem melhor resumiu o dilema foi o jornalista André Trigueiro, que nos últimos anos especializou-se nas questões ambientais: "as enchentes de Minas vem revelando há algum tempo o lado mais perverso do marco regulatório frouxo, licenciamento irresponsável e fiscalização ausente sobre as mineradoras". Ele continua: "a fatura chegou!".
Governo Zema não ajudou nem ajuda, pelo contrário
E como é pesada essa "fatura". Vidas humanas se perdem e um caos ambiental vai se formando com consequências literalmente inestimáveis, mas certamente muito danosas, para o futuro de quem vive em Minas Gerais e, consequentemente, dos brasileiros em geral.
Atuamos como relator da I de Brumadinho, na Câmara dos Deputados em Brasília, da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, criada logo após o rompimento da barragem da Vale em Mariana. E como membro efetiva da I que investigou as responsabilidades da Vale no crime com o rompimento da barragem em Brumadinho (2019). Por isso afirmamos sem margem a dúvida: muitas das consequências ambientais e humanas de fenômenos "naturais" como as chuvas abundantes podem ser minoradas, ou até anuladas, se aprovarmos a legislação aprovada pelas Is.
Alguns exemplos: o PL 2788 que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) – já aprovado na Câmara em 2019, e segue parado no Senado – que reduz substancialmente os temores de quem vive nessas regiões; a legislação mineira da Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) e do Mar De Lama Nunca Mais.
Não dá mais para tolerar a concordância de Bolsonaro e Zema com mineradoras
A Comissão Externa de Brumadinho e depois a I em Brasília, da mesma forma, aprovou a Lei 14.066, que altera leis precedentes, atualizando-as de modo a instituir compensações aos moradores atingidos por barragens, da mesma forma que aumenta a fiscalização sobre a atividade minerária e a punição das empresas em caso de rompimentos.
Governo Zema não ajuda
O governo Zema não ajudou nem ajuda, pelo contrário. Importante lembrar que a reunião que decidiu pela ampliação da pilha de resíduos na Mina Pau Branco, do grupo francês Vallourec, ocorreu em 2021 a pedido a própria mineradora. O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), sob orientação da Secretaria de Meio Ambiente, ambos sob orientação de Zema, acataram o pedido da multinacional sa. Novamente, a fatura chegou, como demonstram as chuvas deste início de ano e o transbordamento na Mina Pau Branco, pondo em risco milhares de mineiros e mineiras, ou milhões, se levarmos em conta os riscos ambientais e sociais.
Importante lembrar também a construção, novamente despertando pouca atenção das autoridades competentes, de um grande empreendimento no Lago de Furnas. Mais precisamente próximo aos Cânions em Capitólio, onde recentemente um paredão de rocha desabou levando à morte uma dezena de pessoas, além de feridos. Já há investigação para averiguar se a construção do mega empreendimento guarda relação com o "acidente" ambiental.
O atual governador, dia após dia, demonstra estar muito mais preocupado com a saúde financeira das mineradoras do que com a vida dos mineiros. Em meio a catástrofe das enchentes em várias cidades do estado, Zema limitou-se a convocar uma reunião com prefeitos e abandona-la minutos depois, reando a condução da mesma para um seu secretário – este limitou-se, em sua fala, a fazer elogios a seu chefe.
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Nada de concreto foi anunciado para reduzir os prejuízos dos moradores atingidos pelas enchentes, tampouco sobre como se fará a recuperação das estradas, em situação de colapso.
Prioridade é a ajuda humanitária
A prioridade atual, claro, a pelas campanhas de ajuda humanitária lideradas por associações de bairros, sindicatos, pastorais, universidades e sindicatos, que têm feito um belíssimo trabalho. As centenas de famílias que tiveram parte de suas vidas destruídas precisam receber ajuda imediata do Estado.
Não dá mais
Mas falemos o bom português para resumir a urgência maior: é preciso "tomar vergonha na cara"! Não dá mais para tolerar a absoluta concordância dos governos Bolsonaro e Zema com a sanha lucrativa das mineradoras e seus aliados na política. Sobretudo em um estado como Minas, que infelizmente viveu os crimes das mineradoras Vale/ Samarco/BHP em Mariana e Brumadinho, nas bacias do Rio Doce e Paraopeba. Basta!
Beatriz Cerqueira (PT MG) é deputada estadual e integrou a I do crime da Vale em Brumadinho da ALMG e Rogério Correia (PT MG) é deputado federal e foi relator da I de Brumadinho na Câmara Federal
