Nesta quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as discussões da ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), conhecida como “ADPF das Favelas”. O retorno do julgamento acontece dias após a operação policial que deixou nove mortos no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, no último sábado (22).
Com o andamento das discussões, os ministros podem ou não seguir a decisão de Edson Fachin, relator do processo, sobre os limites a serem impostos nas ações policiais. Em junho do ano ado, o relator decidiu por suspender as operações policiais, salvo em casos excepcionais, justificados pela corporação e comunicados ao Ministério Público do Rio.
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Na última terça-feira (24), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), um dos autores do projeto, pediu que o Supremo suspenda completamente as operações nas favelas do Rio por tempo indeterminado até que o Estado instale equipamentos de GPS e de sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança.
A "ADPF das Favelas" foi proposta no ano ado em ação coletiva com a Defensoria Pública estadual e diversos movimentos sociais de direitos humanos, de favelas e de familiares de vítimas de violência do Estado.
Eles pedem que o estado do Rio de Janeiro apresente um plano para a redução da letalidade policial e que o STF determine a criação de um observatório, formado por integrantes do judiciário e da sociedade civil e movimentos sociais para monitorar o cumprimento das determinações da Corte.
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Em maio deste ano, uma operação ocorrida no Jacarezinho, comunidade da Zona Norte do Rio, que deixou 28 mortos, entre eles um policial, teve violações claras à decisão do STF, conforme avaliação da Defensoria Pública estadual. Após esse episódio, o Ministério Público denunciou à Justiça dois policiais civis por envolvimento no crime.
“As chacinas ocorridas no Complexo do Salgueiro, nesta semana, e do Jacarezinho, em maio, mostram que o governo do Rio vem descumprindo o veto a operações policiais e alargando o conceito de excepcionalidade”, disseram os movimentos em nota.
