O governo Romeu Zema (NOVO), por meio da Companhia de Habitação do Estado (Cohab), irá leiloar imóveis em 21 municípios. São 24 editais correspondentes a imóveis que somam 1,5 milhão de metros quadrados. A estatal pretende arrecadar cerca de R$ 96 milhões.
A reportagem solicitou à Cohab informações sobre a quantidade exata de propriedades a serem leiloadas e o valor total que se espera arrecadar. Não houve resposta. Porém, foi possível verificar tais dados por meio dos editais dos leilões no site do governo, em licitações em andamento. Mas os números podem se diferenciar do real, uma vez que coube apurarmos sem a instrução técnica dos servidores da empresa de habitação.
Questionamos à Cohab ainda qual será a destinação do dinheiro do leilão, que está se encerra em 1º de outubro de 2021. Também não obtivemos resposta.
A expectativa é que a quantia abasteça o Fundo Estadual de Habitação, poupança pública financiadora de programas habitacionais em Minas. Todavia, o dinheiro pode cair no caixa único do governo, como ocorre atualmente com os recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria. Considerável fatia dele destina-se a outras áreas.
Contradição ou projeto?
Enquanto isso, faltam 496 mil moradias em Minas Gerais para que toda a população possa ter uma casa própria ou com condições dignas. Esse é o chamado déficit habitacional, calculado pela Fundação João Pinheiro (FJP). Ele corresponde à escassez de moradias em uma localidade, mostra a insuficiência de moradias confortáveis às famílias, entre outras questões.
Um dos objetivos da Cohab é prover moradias para quem não tem ou àqueles residentes em locais precários. Ou seja, estancar o déficit habitacional. Conforme consta no site da companhia, uma de suas ações é a destinação de terrenos às prefeituras para que elas promovam as políticas habitacionais.
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A empresa diz, nos editais, que a intenção dos leilões é a “captação de recursos para a Companhia, evitando também invasões, despesas com a notificação de limpezas, cercamento, cobrança de IPTU, além de não haver previsão de utilização dos imóveis para fins habitacionais”.
Não é o que avalia Eduardo Bittencourt, Professor de Arquitetura na Pontifícia Universidade Católica (PUC-Minas).
“Os governos possuem um estoque importante de imóveis. Eles podem destinar eles para fins de habitação. Esse movimento pode ter fiscalmente algum argumento, mas não enfrenta o problema habitacional”, diz o arquiteto. “O papel da Cohab não é prover dinheiro ao Estado a qualquer custo. Ela deveria ajudar os municípios em suas políticas”, finaliza.
