O presidente regional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Guiomar Vidor, representando todas as centrais e federações de trabalhadores do Rio Grande do Sul, usou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre na sessão de segunda-feira (16) para pedir o apoio dos vereadores ao pedido de reajuste e manutenção do salário mínimo regional. Segundo Vidor, quando criado, o valor era de 1,28 salário mínimo nacional e para atingir este total hoje é necessário o reajuste de 13,79%.
No ano ado o governo estadual rejeitou um reajuste de 4,5% e há dois anos o mínimo regional está sem reajuste. “Enquanto isto a cesta básica teve um aumento de 34,7%”, explicou Vidor aos vereadores, salientando que nos últimos 12 meses a cesta foi reajustada em 28%. Segundo o sindicalista, os produtos que mais aumentaram são os da cesta básica das famílias de trabalhadores: arroz, 53%; feijão, 37%; carne, 35%; óleo de soja, 98%.
Governo oferece menos que inflação
O projeto de reajuste do governo propõe que o mínimo regional e de R$ 1.237,15 para R$ 1.270,92, em sua faixa mais baixa, o que significa um aumento de R$ 33,77. Para que ele mantivesse o poder de compra em cestas básicas, deveria ser hoje R$ 1.800,00.
O dirigente sindical também desmistificou o argumento do governo do estado e das entidades patronais de que o mínimo regional traria falta de competitividade do RS com os estados vizinhos, Paraná e Santa Catarina, e o desemprego que o aumento originaria. Ele argumentou que os dois estados concederam neste mesmo período índices acima da inflação: SC reajustou em 10,62% e PR em 12,29%. Já sobre o desemprego, Vidor utilizou dados oficiais: 14,7% no Rio Grande do Sul; 9,2%, no Paraná e 6,2% em Santa Catarina.
Alegando ser inissível o aumento proposto pelo governador Eduardo Leite de apenas 2,75%, pediu à Câmara que fizesse uma moção endereçada à Assembleia Legislativa do Estado pedindo que os deputados revejam a proposta de reajuste e que garantam minimamente a reposição a inflação do período contemplando – o que não foi concedido ainda no ano ado, 4,5%, mais a inflação acumulada para fevereiro deste ano, 5,53%, totalizando um reajuste de 10,3%.
Vidor concluiu sua fala repetindo a conversa que as centrais tiveram com o presidente da Assembleia, deputado estadual Gabriel Souza (MDB). “Valorizar o Salário Mínimo Regional é apostar na valorização do trabalho, na distribuição de renda que, junto a um projeto de desenvolvimento que priorize os setores produtivos e maior apoio a pequena e média empresa, permitirá à economia do estado construir as condições básicas para gerar mais empregos e para recolocar o Rio Grande nos trilhos do desenvolvimento.”
O dirigente falou em nome do Fórum das Centrais Sindicais composto pelas seguintes entidades: CTB, CGTB, CUT, FS, CSB, Intersindical, Conlutas, NCST, UGT, Pública, Fórum e Federações e Sindicatos de Trabalhadores.
Mínimo regional justo reanima os pequenos negócios
O supervisor técnico regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sociais e Econômicos (Dieese), Ricardo Franzoi, contou que o salário mínimo regional foi criado no governo Olívio Dutra em julho de 2001. Seu objetivo fundamental é alavancar a renda dos trabalhadores e, consequentemente, os pequenos e médios negócios, estabelecendo um círculo virtuoso na economia gaúcha. Segundo ele a criação foi resultado e numerosas reuniões das centrais sindicais, técnicos do governo e entidades empresariais.
Teve por base a Lei Complementar Federal nº 103, de julho de 2000, proposta pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Era destinado aos empregados que não tinham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, como os domésticos, motoboys, assalariados rurais ou categorias mais frágeis e de menor poder de organização.
Hoje, o mínimo regional atinge, no Rio Grande do Sul, 1,5 milhão de trabalhadores.
Vereadores aprovam a moção no final da sessão
No final da tarde da segunda-feira (16) foi aprovado, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o requerimento n° 214/21 para o encaminhamento de Moção de Solidariedade em apoio à valorização do Salário Mínimo Regional. A iniciativa, proposta pelas vereadoras Daiana Santos (PCdoB) e Bruna Rodrigues (PCdoB) e pelos vereadores Márcio Bins Ely (PDT) e Cláudio Janta (SD), foi aprovada por votação simbólica.
Ao justificar a proposição, os parlamentares solicitaram aos deputados estaduais a construção de uma proposta de reajuste que minimamente reponha a inflação. "Valorizar o salário mínimo regional é apostar na valorização do trabalho que, junto a um projeto de desenvolvimento que priorize os setores produtivos e maior apoio à pequena e média empresa, permitirá à economia do estado construir as condições básicas para gerar mais empregos e para colocar o Rio Grande nos trilhos do desenvolvimento", apontam.
