O pedido liminar de habeas corpus feito pela defesa do entregador de aplicativos Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como "Galo", foi negado pelo desembargador Walter da Silva, da 14º Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Com a decisão, "Galo" continua detido no 2º Distrito Policial, no Bom Retiro, centro de São Paulo, no inquérito que investiga o incêndio no entorno da estátua do bandeirante Borba Gato.
A prisão temporária, da qual o entregador é alvo, é prevista em casos em que a soltura possa prejudicar as investigações. Por exemplo, quando o acusado não tem residência fixa, apresenta risco de fuga ou se recusa a fornecer sua identidade.
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O advogado Jacob Filho, que representa o entregador, garante que nenhum desses requisitos está presente. Nas palavras dele, trata-se de uma “prisão política”.
“É uma prisão cujo único objetivo é que ele entregue os demais participantes do movimento. Isso não tem previsão legal, é de uma ilegalidade atroz”, apontou.
Trecho de decisão judicial que manteve Galo preso afirma com todas as letras: o fato de ele não ter delatado outros participantes do protesto serve de motivo para mantê-lo na cadeia / TJ-SP
Conforme o advogado, o habeas corpus foi negado pelo TJ-SP com base na recusa de "Galo" em implicar outros envolvidos no incidente com a estátua do bandeirante, ocorrido durante a manifestação pelo “Fora, Bolsonaro” no dia 24 de julho. A autoria foi reivindicada pelo grupo "Revolução Periférica".
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“É uma decisão absolutamente absurda porque prende o sujeito dizendo que ele não delatou ninguém, logo ele tem que ficar preso. O nome disso é tortura. Prisão tortura. Ninguém é obrigado a entregar comparsas nesse sentido”.
Outros dois investigados no caso, Thiago Vieira Zem e Danilo Silva de Oliveira, conhecido como "Biu", estão em liberdade.
“'Galo' está confiante no que fez, confiante no debate público que levantou sobre a manutenção desse tipo de monumento público, e seguro de que tenha feito a coisa certa. Mas está claramente infeliz por estar vivendo uma prisão arbitrária e ilegal”, afirma Filho.
Expectativa de soltura
"Galo" e sua esposa, a costureira Gessica Barbosa, foram detidos na última quarta-feira (28) após se apresentarem espontaneamente à Polícia Civil.
Ela obteve liberdade provisória na última sexta-feira (30), após uma perícia no celular comprovar que ela estava em casa no momento do incêndio à estátua. No mesmo dia, a Justiça prorrogou por mais cinco dias a prisão do entregador de aplicativos, que assumiu ter participado da ação.
Se nada mudar, Galo permanecerá detido até a próxima sexta-feira (6). Agora, a estratégia da defesa é evitar que a prisão temporária seja convertida em prisão preventiva, que não tem prazo definido para acabar. O pedido já foi feito para a juíza Gabriela Marques Bertoli do Fórum Criminal da Barra Funda.
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Em outra frente de atuação, os advogados tentam antecipar a liberdade de "Galo", levando o pedido de liberdade para uma instância superior.
“Nós já fizemos um novo Habeas Corpus (HC) para o Superior Tribunal de Justiça e estamos aguardando a decisão. Esperamos que a soltura aconteça antes desses cinco dias de prisão temporária”, afirma Jacob Filho.
