Brigadianos, brigadianas e pensionistas de militares do Estado do Rio Grande do Sul, que receberam seus contracheques este mês, estão sentindo no bolso os efeitos da reforma previdenciária aprovada pelo governo Leite e sua base aliada na Assembleia Legislativa do Estado. Deputados do PTB, MDB, PSDB, DEM, PP, PRB, CIDADANIA, SOLIDARIEDADE e NOVO foram os responsáveis por aprovar a medida que aumentou o desconto da Previdência e prejudicou, sobretudo, os militares, inativos e pensionistas.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Estado – AL/RS votou contra e apresentou uma emenda para reduzir os danos, mantendo isenção da contribuição previdenciária para os inativos e os pensionistas, que recebiam até o teto do INSS, mas a proposta não foi aprovada.
Ocorre que, dentro da visão de desmonte da estrutura do Estado, os governos liberais que chegam ao Palácio Piratini não repam servidores por concurso público na medida necessária para suprir os que iam para reserva, porque para esses governos o funcionalismo é um "peso", que infla a previdência pública.
Por isso, hoje, o número de inativos e pensionistas na Brigada Militar – BM, é de aproximadamente 37 mil, superando o número de ativos. Este é um dos fatores que levou o governo Leite a criar uma forma de tirar mais dinheiro destas categorias para cobrir o rombo dos cofres do Estado. O governo Sartori já havia feito reformas que tiraram direitos dos servidores e atingiram também os militares da Brigada, como o fim das licenças-prêmio, por exemplo.
Já o governo Leite foi mais agressivo e mais nefasto, aumentou o tempo mínimo de serviço de 30 para 35 anos, igualando homens e mulheres, e ou a exigir 25 anos de serviço militar. Também terminou com direitos adquiridos como triênios, avanços a cada 15 e 25 anos de serviços, promoção na reserva, criou três níveis para soldados e extinguiu o risco de vida, criando a parcela autônoma que, por lei, logo ali na frente, não contará para fins de reposição salarial. Implantou ainda o subsídio que acabou com a verticalidade do soldado em relação ao coronel – fórmula encontrada para diminuir a distância salarial entre as duas categorias – criando um abismo entre as carreiras de nível médio e superior da Brigada Militar.
A reforma previdenciária do governo Leite acabou com a isenção até o teto do INSS, que é de R$ 6.433,57 e ou a considerar como limite para a isenção apenas o valor do salário-mínimo nacional, R$ 1.100,00. Ou seja, toda a parte do salário acima desse valor já a a ser tributada a partir de agora. Um verdadeiro engodo que serve para tributar os que ganham menos e que são a maior parcela dos militares.
Somente essa substituição gera um impacto financeiro muito maior em quem ganha menos (nível médio), porque com a nova Lei, quase 80% do salário dos praças a a ser tributável, como por exemplo: um inativo que ganha R$ 6.433,58, não pagava nada até o mês de maio, e a partir de junho ará a pagar R$ 669,00 reais, o que representa 10,4% da sua remuneração; já um inativo, que ganha R$ 22.034,84 vai pagar R$ 968,00 a mais, o que representa 4,4% da sua remuneração, ou seja, o governo Leite fez quem ganha menos pagar mais.
O fato é que a reforma da Previdência estadual foi a mais nociva das reformas, pois atacou os servidores diretamente no bolso, causando prejuízos financeiros para quem conta com os salários para comer e comprar remédios, basicamente. Diminui também o poder de compra dos inativos e pensionistas, que foram, mais uma vez, atacados e assim como os demais servidores e a minha categoria, os professores. Todos, vamos arcar com anos de descalabro istrativo e má gestão dos governos liberais no Estado, em especial dos governos tucanos.
A última vez os que professores tiveram reposição salarial foi em novembro de 2014, durante o governo Tarso Genro. De lá para cá, com a aprovação de mudanças nos planos de carreira, os trabalhadores em educação também contabilizam perdas de direitos como eliminação de vantagens, redução de adicionais e alterações na Previdência.
Considerando as categorias do funcionalismo, o magistério e os policiais militares, foram os mais prejudicados, pois além de sofrer com as mudanças que impactaram a todos, sofreram com as alterações na carreira e com a criação da parcela autônoma congelada.
A nossa Bancada do PT na Assembleia Legislativa tem consciência da dimensão da responsabilidade e do compromisso com os serviços e com os servidores públicos. Desta forma, permanecemos atentos, denunciaremos os ataques e trabalharemos sempre na defesa das políticas sociais e dos direitos dos/as trabalhadoras que acumulam anos de dedicação e de trabalho ao Estado.
Governador Leite, tire a mão do bolso de quem de fato constrói um Rio Grande melhor.
Respeite os Servidores!
* Professora e Deputada Estadual Suplente da Bancada do PT/RS
* Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
