O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (8), um pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2633/2020, apelidado pela oposição e por organizações civis de “PL da Grilagem”. A proposta altera normas relacionadas à ocupação de terras públicas federais e legaliza ocupações feitas fora das regras, beneficiando grileiros, por isso conta com ampla rejeição popular.
“É escandaloso, sobretudo neste momento de pandemia, nesta crise econômica, social e sanitária, em que as pessoas estão lutando para se manter vivas até serem vacinadas, lutando pra manterem seus empregos, que os congressistas estejam preocupados justamente em beneficiar criminosos. É um escândalo”, critica a porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace, Thaís Bannwart.
A celeridade é de interesse da bancada ruralista e foi oficialmente solicitada pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), um dos integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que congrega o grupo. Ramos – com quem o Brasil de Fato tentou contato na segunda (7), sem sucesso – foi o primeiro relator da medida, que agora deverá receber parecer do deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM).
Pelo regimento da Câmara, ao se aprovar a urgência de um PL, ele pode ter o mérito votado a qualquer momento, por isso o sinal verde ao pedido de agilidade para um projeto soa, no jogo político, como um indicativo de possível votação em breve.
As entidades civis que atuam na área ambiental apontam que a eventual aprovação do texto traria grandes prejuízos às regiões de floresta, como Amazônia e cerrado, biomas onde o agronegócio mais avança. Somente na primeira a grilagem se ampliou em 274% entre 2018 e 2020, segundo estudo do Instituto Socioambiental (ISA).
Dano de alta proporção
A entidade calcula que cerca de 55 a 65 milhões de hectares de terras da União podem ser irregularmente regularizados pelo PL. O dano é considerado de alta proporção, uma vez que cada hectare equivale à área de um campo de futebol.
“Eles querem ampliar para médias e grandes propriedades a dispensa de vistoria prévia de titulação, por exemplo, e isso vai aumentar o risco de se legalizar áreas que estão em conflito porque, se você não tem uma vistoria técnica in loco, você justamente não tem como certificar quem já estava ali antes”, ressalta Thaís Bannwart.
O conteúdo da medida não é novo e resgata trechos da Medida Provisória (MP) 910, que caducou em maio do ano ado sem ser votada por falta de acordo. Inconformados, os ruralistas reeditaram a MP logo na sequência, convertendo-a em um novo formato, agora como projeto de lei.
O texto tem apoio de parte do centrão, bloco majoritário e base de Bolsonaro, mas deve enfrentar um novo round com a oposição, que, em geral, conta com a mobilização de movimentos populares, artistas e internautas para tentar frear as medidas que comprometem a agenda ambiental.
