No último domingo (9), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manifestou-se publicamente a respeito da operação policial realizada na comunidade do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, na quinta-feira (6) e deixou 28 pessoas mortas.
Em seu perfil de rede social, Bolsonaro parabenizou a ação, homenageou o policial civil André Leonardo, morto durante o confronto, e chamou as vítimas de "traficantes que roubam, matam e destroem famílias", sem apresentar qualquer prova.
– Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem familías, a mídia e a esquerda os iguala ao cidadão comum, honesto, que respeita as leis e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade. Parabéns à Polícia Civil do Rio de Janeiro!
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 9, 2021
Um levantamento divulgado pelo jornal Estadão, no sábado (8), mostrou que um terço dos mortos pela Polícia Civil na Operação Exceptis não tem processos criminais no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A pesquisa apontou que nenhuma ação penal consta em nome de nove dos 27 mortos na ação.
Por sua vez, a Polícia afirma que todos tinham anotações criminais, com base em informações próprias. O Estadão não teve o a inquéritos policiais, desta forma, não foi possível averiguar se algum dos nove homens mortos era investigado por algum crime.
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Apenas três dos 27 mortos eram alvos de mandados de prisão na operação policial. Eram eles Richard Gabriel da Silva Ferreira, Isaac Pinheiro de Oliveira e Rômulo Oliveira Lúcio. Como outros procurados pela Polícia naquele dia, respondiam a processo por "Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 – Lei 11.343/06) C/C Aumento de Pena Por Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 40 – Lei 11.343/2006), IV", na 19ª Vara Criminal da capital.
De acordo com a pesquisa do jornal, realizada em um período de 21 anos (2000 a 2021), entre os 18 mortos alvos de ações penais, a maioria foi acusada de ser traficante e/ou ladrão.
O jornal encontrou pelo menos 22 acusações de crimes ligados ao tráfico de drogas e 14 a roubo, além de alguns casos de furto e um de estelionato. Em alguns casos, a mesma pessoa responde por mais de um delito, por isso o número de acusações é maior que o de réus. Segundo o Estadão, alguns dos processos constam como arquivados, temporária ou definitivamente.
Reação
As graves denúncias de violação ocorridas na Operação Exceptis geraram manifestações de entidades de Defesa dos Direitos Humanos nacionais e internacionais.
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Já o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou da Procuradoria-Geral da República (PGR) investigação da chacina. Ele mandou à PGR vídeos enviados ao seu gabinete pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
No ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, Fachin afirma que "os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária".
