A família do engenheiro elétrico Gustavo Amaral, morto há um ano numa abordagem da Brigada Militar a caminho de Marau, no interior do Rio Grande do Sul, ingressou neste terça-feira, 20, com um pedido formal na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a reabertura do caso, arquivado pelo Ministério Público em setembro de 2020.
Amaral, 28 anos, foi morto no dia 19 de abril de 2020 depois que uma caminhonete furou um bloqueio da Brigada Militar na rodovia de o a Marau. O carro onde o engenheiro estava com outros três colegas de trabalho foi atingido pelo veículo. Na sequência, ao tentar se proteger, Amaral foi atingido por dois tiros efetuados pela patrulha policial. O engenheiro, único negro da equipe de técnicos que estava a bordo do furgão, morreu no local.
O pedido de reabertura do caso se baseia numa perícia independente realizada pela família de Gustavo. Foram analisados os depoimentos dos policiais que constam no inquérito militar e o laudo pericial da necropsia. O perito Eduardo Llanos concluiu que o autor dos disparos agiu “de forma irresponsável”, a ponto de assumir o risco de matar. “Ele tinha todos os elementos necessários no local para determinar que a vítima não fazia parte dos criminosos interceptados pela barreira”, determinou a perícia.
Disparo
O perito identificou que o ferimento de entrada do projétil na vítima indica que Gustavo esteva abaixado no momento do disparo. Como a necropsia não identificou a saída do projétil, a perícia concluiu que Gustavo não ganhou estabilidade quando foi atingido. “É um sinal inequívoco de que o disparo ocorreu a curta distância, e não de longe como manifestado pela Polícia”, disse Llanos.
Llanos considerou que, apesar de depoimentos “desencontrados e dinâmicas contraditórias”, o policial tinha condições visuais, auditivas e de reação antes de acionar a arma e que a alegação de ter confundido um telefone celular com uma arma de fogo “denota mais ainda seu despreparo”. O policial, que até hoje não teve o nome divulgado publicamente, foi reincorporado às suas funções após o arquivamento do caso.
“Quando uma pessoa está em um ângulo inferior em relação a um policial, é um sinal de rendição. Pela dinâmica dos fatos, com base nos depoimentos dos colegas e da família, que estava em outro carro, era visível que a vítima não representava perigo. Ele estava a uma distância de quatro ou cinco metros, abaixado”, explicou o perito.
Despreparo
Como o inquérito foi arquivado, o caso pode ser reaberto. “Não houve condenação, tampouco absolvição. A lei permite que inquéritos sejam reabertos no caso da existência de novas provas”, justificou o advogado da família, Daniel Tonetto.
O caso estava arquivado desde setembro do ano ado. Após conclusão do inquérito da Polícia Civil, que inocentou o policial, o Ministério Público pediu o arquivamento do caso, que foi acatado pela Justiça. No entendimento do judiciário, o caso configura legitima defesa putativa (ou imaginária).
O pai de Gustavo, Gilmar Amaral, acusou a Brigada Militar de despreparo. “Foi um assassinato covarde. Não houve investigação, nem perícia técnica para determinar as razões da morte do meu filho. Ser assassinado por um policial não dá para aceitar”, disse ele durante a apresentação do laudo pericial independente.
