O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) apresentou um conjunto de pautas dos atingidos pela barragem Lomba do Sabão na reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada nesta terça-feira (6), que tratou sobre os impactos da barragem para a população da capital gaúcha. Dentre as pautas reivindicadas estão o direito à informação, à participação, ao reassentamento e moradia digna, ao auxílio aluguel justo e à regularização fundiária, além da criação de uma Plano de Manutenção e segurança para a barragem.
Para além do MAB, estavam presentes atingidos, a Associação Comunitária da Vila dos Herdeiros, o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) e os/as vereadores/as Karen Santos (PSOL), que foi a proponente da reunião, Cassiá Carpes (PP), Hamilton Sossmeier (PTB) e Roberto Robaina (PSOL).
Após apresentação das pautas, foi reivindicado o direito à segurança frente a possibilidade de rompimento da barragem, com imediata criação de um Plano de Manutenção e Segurança da barragem, como orienta a Lei Federal nº 12.334/2010. A representante do DEMHAB, Cristiana Catarina, contestou a preocupação do MAB afirmando que não há riscos de rompimento, caracterizando a preocupação como “alarmismo”. Questionada sobre bases para comprovação da sua afirmação, Cristiana não apresentou laudos técnicos.
Para Fernando Fernandes, membro da Coordenação Municipal do MAB de Porto Alegre, a fala da representante do DEMHAB foi irresponsável. “Qualquer técnico responsável não faria uma afirmação dessas, inclusive o próprio ministro de Minas e Energia em 2019 afirmou que não existe nenhuma barragem segura, ainda mais uma barragem como a Lomba do Sabão que há anos está abandonada pela prefeitura e pelo DMAE (proprietários da barragem) e que nunca apresentaram um Plano de Manutenção e Segurança como obriga a Lei 12.334”, afirmou.
Conforme Fernandes, a informação é a melhor saída para se garantir o direito à segurança da população frente a possibilidade de rompimento. “É urgente a criação de um Plano de Segurança que seja construído com participação popular, se pensando junto com o povo cursos de treinamentos, instalação de rotas de fuga, pontos de rádio e sirenes, entre outras ferramentas que informem o povo, porque diante de uma situação como esta, a informação sempre é a melhor saída. Não podemos ser irresponsáveis de negar ou esconder a existência do problema, porque não queremos que nenhum Brumadinho ou Mariana aconteça novamente”.
O coordenador ainda ressalta que há um estudo de 2017 feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que chama atenção sobre o risco de rompimento da barragem Lomba do Sabão, inclusive apresentando um mapa de área inundada caso haja rompimento. Outros órgãos oficiais também citam o risco da barragem romper, como o último relatório nacional de Segurança de Barragens (2019) produzido pela Agência Nacional de Águas (ANA) e o Relatório Final da Subcomissão de Segurança de Barragens (2019) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Abaixo é apresentado um mapa de inundação elaborado por pesquisadores da UFRGS.
Mapa com mancha de inundação caso ocorra um rompimento da barragem Lomba do Sabão / Fonte: Tschiedel (2017)
Pautas dos atingidos pela barragem Lomba do Sabão
Desde 2018 o MAB atua na comunidade atingida pela barragem Lomba do Sabão, a Vila dos Herdeiros, no bairro Lomba do Pinheiro, organizando grupos de famílias na busca dos seus direitos. A partir da realização de dezenas de reuniões com os/as atingidos/as, apresentou-se na reunião da Cuthab e se reivindica do poder público as seguintes pautas:
1. Direito à informação: Reivindicamos transparência da Prefeitura, do DMAE e do DEMHAB e a criação de canais para informar e dialogar sobre os problemas e demandas da comunidade, como a realização de audiências públicas, informes em rádio, criação de canal de atendimento (de fácil o e utilização), etc. A maioria das famílias atingidas não possuem o à informações básicas sobre as questões da barragem e das políticas da prefeitura/DEMHAB e os canais de contato até agora apresentados são insuficientes e sem funcionalidade;
2. Direito à participação: Reivindicamos a criação de mecanismos permanentes de participação popular, como a formação de uma Comissão de Famílias Atingidas para acompanhar todos os processos referentes à barragem junto a prefeitura. A comissão representará os objetivos e demandas das famílias atingidas;
3. Respeito ao direito de decidir de cada família: Reivindicamos que a prefeitura escute os moradores e respeite e garanta o direito de decidir de cada família, sendo oferecido um conjunto de opções a partir da escolha de cada uma, como reassentamento, indenização, auxílio financeiro, morar próximo ao local, aluguel social, regularização fundiária, etc. A prefeitura não pode oferecer apenas uma única alternativa aos moradores, tem que escutar todos e garantir os direitos de todos;
4. Direito ao reassentamento (às famílias que desejam sair da área):
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Reivindicamos o direito ao reassentamento para as famílias cadastradas pelo DEMHAB e que têm o interesse em ocupar vagas de conjuntos habitacionais da prefeitura, que são destinadas para moradores de áreas de risco;
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Reivindicamos a inclusão de mais interessados pelo reassentamento e que não foram cadastrados ou apresentam problemas no cadastro do DEMHAB;
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Reivindicamos que a prefeitura também ofereça opções de reassentamentos próximos a Vila dos Herdeiros, considerando que as famílias têm vínculos de trabalho, famílias e laços afetivos nessa região;
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Reivindicamos que a Comissão de Famílias Atingidas também visite com antecedência as novas residências e reassentamentos para que possam avaliar se as casas ou apartamentos garantem o direito à moradia digna, cumprem as necessidades das famílias e se possuem toda a estrutura prometida, como posto de saúde, creche, etc.;
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Reivindicamos que para além de uma moradia digna, a prefeitura também garanta uma indenização e auxílio financeiro que ajude as famílias a recomeçarem em um novo local. Inclusive com fornecimento mensal de cestas básicas e subsídio nas tarifas de água e luz;
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Reivindicamos que as famílias que dividem atualmente a mesma casa ou mesmo terreno que possam ter o direito de receber casas separadas. Inclusive que as famílias possam decidir sobre quem serão os seus vizinhos, considerando e respeitando os atuais laços comunitários;
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Reivindicamos que as famílias possam escolher se gostariam de morar em casas ou apartamentos;
5. Construção de alternativas para as famílias que não tem interesse em sair do local: Reivindicamos que sejam garantidos e respeitados todos direitos das famílias que não tem interesse em sair do local, estas famílias também têm direito de uma vida digna e o poder público não deve impor ou apresentar apenas uma única alternativa. Reivindicamos que os moradores sejam escutados, e a partir da participação popular sejam construídas um conjunto de alternativas, entre elas a regularização fundiária e urbanização da comunidade, com melhoria nas vias de o, instalação de serviços básicos, como saneamento, etc.
6. Direito a um auxílio aluguel justo: Reivindicamos que o valor do salário aluguel seja equivalente ao valor de um salário mínimo. Que as famílias que já foram removidas da área nos últimos anos e que estão recebendo salário aluguel, possam ter o auxílio ajustado para o valor de um salário mínimo e que a prefeitura busque uma solução para estas, como reassentamento próximo a Vila dos Herdeiros;
7. Direito à segurança frente a possibilidade de rompimento da barragem: Reivindicamos que a prefeitura apresente e execute um Plano de Manutenção e Segurança para a barragem Lomba do Sabão, assim como orienta a Lei federal nº 12.334/2010. A barragem é problema de toda a cidade, pois caso haja algum rompimento, a onda formada causará impactos em todo o curso do Arroio Dilúvio, inclusive em partes do centro da cidade, até chegar no lago Guaíba.
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