O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Macaé, no Norte Fluminense, perdeu o julgamento dos recursos do processo decisório que impediam a desapropriação do assentamento. A audiência foi virtual e ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (25).
Na decisão, os desembargadores, Guilherme Diefenthaeler e Vera Lúcia Lima, da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), seguiram o voto do relator, o desembargador Marcelo Pereira da Silva pela reintegração de posse da área onde há 10 anos existe o assentamento com foco em produção agroecológica.
A advogada e representante legal das 63 famílias que moram na área, Fernanda Vieira, alegou durante o julgamento que a decisão contrariava a lei estadual 9.020 de 2020, que determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais durante a pandemia de covid-19. Com base no argumento, Vieira solicitou a suspensão da decisão que dá um prazo de 90 dias para a saída voluntária da propriedade.
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Porém, o relator explicou que não cabe ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) definir pela suspensão temporária da reintegração de posse. “Nesse momento de pandemia, caberia ao Ministério Público Federal (MPF) executar e a 1° instância apreciar. Não posso atropelar o processo. O Tribunal não deve se manifestar antes do Ministério Público”, afirmou.
A decisão pela reintegração extrapola a ação civil pública original do MPF de Macaé que pedia a suspensão da desapropriação do terreno até que o Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) comprove que está sendo elaborado um plano para a reforma agrária condizente com a legislação ambiental.
Na avaliação de Vieira, o resultado já era esperado. “O jogo não está perdido, perdemos uma etapa. Terminou numa perspectiva ruim e só não foi pior porque fizemos a mobilização popular e isso incidiu efeito”, disse durante a audiência popular virtual, que ocorreu em paralelo ao julgamento, em defesa do PDS Osvaldo de Oliveira. O evento reuniu nomes como o filósofo Leonardo Boff, a deputada estadual Renata Souza (Psol) e o membro da direção nacional do MST, João Pedro Stedile.
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O MST disse que moverá um recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) e um recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir a reintegração de posse. Além disso, será requerida uma medida de efeito suspensivo da decisão para os tribunais superiores.
O PDS Osvaldo de Oliveira ocupa um território de 1,6 mil hectares e é referência na produção familiar e agroecológica no estado do Rio. Com três áreas de produção coletiva, os camponeses plantam abóbora, aipim, banana, verdura, batata-doce e feijão e escoam as produções para feiras dentro e fora do município de Macaé e escolas que participam do Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar (PNAE).
