Desde o dia 29 de setembro, quando a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) lançou a campanha “Criança é Prioridade”, iniciou-se um trabalho de mobilização com o objetivo de convocar as candidatas e candidatos aos governos municipais para que assumam compromisso público pelos direitos das crianças na primeira infância.
A proposta é que após a eleição, a gestão da cidade contemple os direitos das crianças na primeira infância em seu plano de governo. A RNPI é um foro que articula cerca de 260 organizações que se dedicam à defesa e à promoção dos direitos das crianças de até seis anos de idade.
No Rio Grande do Sul, o Primeira Infância Melhor (PIM) é o articulador regional do programa, com o apoio da Zelo Consultoria em Educação e Desenvolvimento Infantil, ONG Prematuridade, ONG Cirandar entre outros apoiadores. O PIM é uma política pública da Secretaria Estadual de Saúde e integrante da RNPI.
Meta da campanha
No início do processo, a campanha "Criança é Prioridade" havia recebido apenas quatro s de um cenário de mais de 1,3 mil candidaturas gaúchas. Segundo Carolina de Vasconcellos Drugg, coordenadora-adjunta do PIM, a meta nacional é de pelo menos nove termos assinados por Estado, mas o objetivo da gestão do PIM é ir além:
“Já ultraamos a meta nacional de nove adesões por estado. Entretanto, seguimos dialogando com todos os partidos e alcançando, especialmente, os candidatos dos 20 municípios com maior porte populacional no Rio Grande do Sul. Também contatamos todos os diretórios políticos no estado e dialogamos com as candidaturas", afirma Carolina. A organização da campanha também informa que este é um movimento apartidário em que todos os partidos estão sendo contatados igualitariamente.
Ao todo, até a terça-feira (10), 48 candidatas(os) haviam aderido à campanha.
Como ocorre a adesão
O compromisso público das(os) candidatas(os) aos governos municipais se dá por meio da do Termo de Compromisso com a Primeira Infância em que os candidatos se comprometem a colocar a primeira infância na agenda prioritária de sua gestão, implementando o Marco Legal da Primeira Infância (Lei federal no 13.257/2016).
Quando eleitos, os gestores públicos ainda garantem elaborar um Plano Municipal pela Primeira Infância ou dar continuidade ao plano já existente, com especial atenção às seguintes ações:
1: aperfeiçoamento da qualidade da educação infantil pública e privada;
2: ampliação da oferta de creche ou número de vagas na pré-escola;
3: fortalecimento do programa Estratégia Saúde da Família;
4: implementação ou ampliação de programas de visitas domiciliares, como o Primeira Infância Melhor e o Criança Feliz;
5: implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) e
6: implementação ou ampliação dos programas de atendimento em grupo para famílias vulneráveis.
Após aderirem à campanha, a candidata ou o candidato à prefeitura recebe o selo “Compromisso pela Infância: Eu assinei!”
Além dos candidatos, qualquer pessoa ou organização pode participar da mobilização e acompanhar as informações no site da campanha. Na página, também é possível conferir a lista de candidatos que já am o termo, informações complementares e materiais para divulgação, bem como a própria carta compromisso.
