A istração da água e esgoto das cidades é de responsabilidade das gestões municipais. Até o novo Marco do Saneamento Básico, sancionado por Jair Bolsonaro (sem partido), as cidades entregavam essa gestão a empresas públicas como a Sanepar e a Sabesp. A nova regra, sob o argumento de levar água para todos, é um cano furado. Ela abriu oportunidade para que empresas privadas concorram com as “públicas quase privadas” em áreas que dão retorno financeiro, deixando a torneira da população mais carente vazia.
De acordo com o engenheiro e ex-presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento, o PL é uma temeridade à universalização dos serviços de água e esgoto. “No Brasil de hoje, temos cerca de 33 milhões de brasileiros e brasileiras que não têm o à rede de água potável. Essas pessoas vivem nos bolsões de pobreza, nas favelas, nas áreas periurbanas e na zona rural. Essas áreas são deficitárias do ponto de vista econômico-financeiro e, sendo assim, a iniciativa privada não vai colocar recursos para atender a essa população. Porque a iniciativa privada só visa o lucro”, projeta.
A “privatização da água já privada” inclusive coloca em risco os investimentos já feitos por empresas públicas. Isso porque a nova regra não oferece carência para que os estados não sejam prejudicados por uma nova concorrência. O artigo 16 do marco “desbarata décadas de estruturação erguidas para o setor, acarretando uma enorme insegurança jurídica, com a estagnação imediata de ações e projetos em andamento que buscam a universalização do saneamento e a atração de novos investimentos”, reclamou a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), que participou da Consulta Pública nº 003/2020 trata das contribuições para o Eixo Temático 5 encerrado em 25 de outubro.
Água já privatizada
Recentemente, os paranaenses se depararam com a suspensão do aumento da tarifa de luz depois de ser autorizado pela Agepar. O recuo só ocorreu por pressão da sociedade e porque o Governo do Paraná controla a maioria das ações da Copel. Mas com o Marco do Saneamento, as empresas privadas vão estar livres dessa “pressão”.
Aliás, é o mercado financeiro que dita as regras do reajuste tarifário, seja da luz ou da água. Desde 2011, a orientação no Paraná é maximizar o aumento das tarifas, trazendo lucro para os acionistas. Isso ocorre porque o Estado só tem 20% das ações. Outros 35% pertencem ao capital estrangeiro e quase 45% com acionistas internacionais.
O reflexo disso: a Sanepar aumentou o valor pago pelos consumidores 111,25% entre 2012 e 2018. Neste período, os acionistas tiveram aumento de 788% em seus dividendos. “Podemos concluir que existe na empresa um claro direcionamento da riqueza em favorecimento dos acionistas, em detrimento dos trabalhadores e da sociedade”, esclarece o economista Fabiano Camargo da Silva.
SANEPAR: 20% das ações
ACIONISTAS: 80% das ações
ACIONISTAS: 788% de aumento nos dividendos
