Após intensas críticas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recuou e revogou, na noite desta quarta (28), o Decreto 10.530, que inseria a rede de atenção primária à saúde entre as parcerias com a iniciativa privada. Editado na terça (27), o texto vinha sofrendo uma ampla rejeição que atingiu diferentes espectros políticos, da esquerda à extrema direita. Na prática, o decreto sedimentava o caminho para que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) pudessem ser privatizadas. Ex-ministros da Saúde estão entre os que rechaçaram a medida do presidente durante esta quarta-feira (28).
“Sem explicar do que se trata, é um tiro no escuro”, disse o ex-ministro de Bolsonaro Luiz Henrique Mandetta (DEM), ao apontar que o decreto não esclarecia como se daria a inserção da iniciativa privada no ramo.
“Não vamos permitir que Bolsonaro levante este tipo de debate. Vamos defender o SUS. Bolsonaro não sabe o que é o SUS, nem ministro da Saúde o Brasil tem. Proteger o SUS é dever de todo cidadão deste país”, disse o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE), pelo Twitter.
Já o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc havia ironizado o tema, em uma postagem pela mesma rede social. “Pandemia continua: SUS deve ser fortalecido. BolsoVirus enfraquece SUS – Decreto abre privatização de Unidades Básicas de Saúde. O $ desviado do orçamento da Saúde foi para submarino nuclear. Hospital de Bonsucesso incendiou por falta de $ para prevenção”, disse o ex-mandatário, em referência aos recursos investidos pelo governo na anunciada construção do primeiro submarino nacional com propulsão nuclear.
Integrante do PSL, partido de extrema direita que elegeu Bolsonaro, o deputado federal Junior Bozzella (SP) destacou a conjuntura em que a medida veio à tona. "Publicar na surdina, em meio à pandemia, um decreto que faça qualquer tipo de aceno à privatização do Sistema Único de Saúde é apunhalar mais de 150 milhões de brasileiros pelas costas na hora em que mais precisam. É atentar contra a Constituição, que garante o o universal à saúde a toda população".
Bozzella disse ainda que, “depois do meio ambiente, o governo Bolsonaro vai dando sinais de que agora é a vez de tentar ‘ar a boiada’ na Saúde”.
Já o senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS) disse ser “inacreditável que o governo queira privatizar o SUS” e qualificou a medida como “uma irresponsabilidade”. “O Brasil precisa fortalecer o serviço público de saúde. Cerca de 150 milhões de pessoas dependem dele, principalmente os pobres. Privatizar o SUS é um ataque frontal à dignidade humana”.
O deputado Boh Gass (PT-RS) associou as políticas de privatização à má prestação de serviços e a problemas de gestão. “Essas "parcerias" com o setor privado que Bolsonaro quer fazer nas Unidades Básicas de Saúde do SUS me remetem ao que acontece no Rio de Janeiro. Lá, muita coisa da saúde foi para a istração privada e, bem, é um escândalo atrás do outro e o sistema de saúde é um caos”.
A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) também havia reagido à novidade do governo. Em diferentes postagens nas redes, ela disse que, “com esse decreto, Bolsonaro e Guedes cometem um atentado contra a população e contra a Constituição, que diz que 'saúde é direito de todos e dever do Estado'”.
“O Congresso não pode aceitar esta violação constitucional e ameaça à vida de milhões de brasileiras e brasileiros".
Lembrando o contexto da agenda ultraliberal de Bolsonaro, o líder psolista e candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos assinalou que o decreto faz parte de um projeto político-ideológico. “Em 2019, o Teto de Gastos tirou 20 bilhões de reais do SUS. Em 2020, querem privatizar e transformar a Saúde da Família em um ‘modelo de negócio’. Não é crise, é projeto”, frisou.
Sociedade civil
Entidades da sociedade civil também haviam se pronunciado mais cedo contra a proposta do presidente. A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ressaltou que “o SUS salva vidas” e que privatizar os serviços “é deixar a população mais pobre entregue à própria sorte”.
“Não podemos deixar isso acontecer. Um sistema privado nunca iria se preocupar em criar políticas públicas de saúde, só pensaria no lucro. A privatização do SUS é um projeto desejado por diversas correntes da sociedade, como os planos de saúde. A saúde pública brasileira garante atendimento de saúde para milhões e é, segundo Dráuzio Varella, o maior programa de distribuição de renda do mundo”, completou a entidade.
Já a União Nacional dos Estudantes (UNE) lembrou que “todo brasileiro usa o SUS porque o SUS é responsável por vacinas, saneamento básico, transplante de órgãos, Samu, hemocentros, entre outros inúmeros serviços”.
A líder Sônia Guajarara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), somou-se aos protestos e lembrou a gravidade da pandemia. “No pior momento sanitário que enfrentamos nas últimas décadas, Bolsonaro, incompetente que só, ainda quer privatizar o SUS, autorizando a equipe econômica a preparar modelo de privatizações para unidades básicas de saúde. Um crime atrás do outro contra o povo brasileiro”.
Governo
Em nota divulgada nesta quarta-feira (28) à imprensa após as reações que surgiram ao decreto, o Ministério da Economia havia dito que a medida não representava "qualquer decisão prévia" e que estudos técnicos iriam "oferecer opções variadas de tratamento da questão", que depois seriam avaliadas pela gestão.
